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O longo caminho da desigualdade

O longo caminho da desigualdade
Leia o CFESS Manifesta do Dia da Consciência Negra: contra o extermínio de Amarildos, Cláudias e Douglas!

Imagem mostra ilustração dos rostos de Amarildo, Cláudia e Douglas, exterminados pelo Estado brasileiro, assim como grande parte da juventude negra e pobre do país(Arte: Rafael Werkema/CFESS)

De acordo com 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, das 53.646 vítimas de homicídio, 36.479 são negras; dos 574.207 presos, 307.715 são negros. De 2009 a 2013, cresceu o número de homicídios no Brasil, de 44.518 mil para 53.646 mil. Das vítimas fatais do ano passado, 36.479 eram negras.

O CFESS Manifesta deste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, vem na forma de denúncia do aprofundamento da desigualdade, da intolerância e do preconceito que existe na sociedade de classes, principalmente contra a população negra e pobre. “Ao nos lembrarmos de Zumbi, temos o dever de estimular a sociedade a refletir e a discutir sobre estas questões”, diz trecho do documento.

Não só isso: ao relembrar histórias como a do Amarildo, da Cláudia e do Douglas, assassinados por uma das polícias mais violentas do mundo, o CFESS alerta que milhares de pessoas negras continuam sendo exterminadas nas periferias do país. A morte dessas pessoas não pode ser banalizada. Muito menos esquecida.

Leia o CFESS Manifesta do Dia Nacional da Consciência Negra

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Gestão Tecendo na luta a manhã desejada – 2014/2017
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema – JP/MG 11732
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

Relações Internacionais em pauta no CFESS

Relações Internacionais em pauta no CFESS
Conselho Federal manifesta apoio a nota divulgada pela FITS/América Latina e convida profissionais para evento em Porto Rico

Recorte da imagem do site do eventoRecorte da imagem do site do evento

A defesa intransigente dos direitos humanos é um princípio que rege as ações do Serviço Social brasileiro, além de ser pautada diretamente no Código de Ética do/a Assistente Social. Além disso, o CFESS também tem fortalecido as relações com as entidades de trabalhadores/as do Serviço Social na América Latina e Caribe.

É justamente nesse sentido que o CFESS declarou apoio à manifestação da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS) – América Latina e Caribe – sobre o desaparecimento repentino de 43 estudantes mexicanos, no contexto de crise política vivido pelo país. Segundo as entidades de direitos humanos do México, suspeita-se de uso excessivo de força policial e de execução deliberada. A Associação de Trabalhadores Sociais Mexicanos (ATSMAC) publicou pronunciamento contra o terrorismo de Estado e a violação de direitos no país (clique e leia aqui).

A FITS/América Latina e Caribe também se manifestou sobre o surto de Ebola na África, em apoio à FITS/África, que reafirmou à sociedade, em nota, a grave situação em que se encontram países como Libéria, Serra Leoa, Senegal e Guiné. Na nota, também apoiada pelo CFESS, a entidade convoca todos os organismos internacionais a fortalecerem ações conjuntas para frear os prejuízos que a epidemia vem trazendo ao continente africano e ao resto do mundo.

Clique aqui para ler a nota da FITS sobre o desaparecimento de estudantes mexicanos

Veja a nota da FITS sobre o surto de Ebola

Porto Rico convida assistentes sociais de todo o mundo

O Colégio de Profissionais de Serviço Social de Porto Rico realizará, em outubro de 2015, em San Juan (capital do país), a 2ª  Conferência Internacional de Serviço Social de Porto Rico, a 4ª Reunião da América Latina e do Caribe Regional FITS  –  O Direito à Saúde e da Política Social: Desafios para o Serviço Social . Durante o congresso, serão realizadas também a 4ª Reunião Regional para a América Latina da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS) e a reunião do Comitê Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Serviço Social (COLACATS).

O CFESS, que atualmente está na coordenação do COLACATS, convida a categoria a participar, destacando que o congresso em Porto Rico tem o objetivo de aprofundar a análise da saúde como um direito humano e as ameaças reais do processo de globalização e das políticas neoliberais para a saúde em todos os países.

O evento é aberto à apresentação de trabalhos. Os/as interessados/as deverão apresentar resumo com 250 palavras até o dia 15 de dezembro de 2015 e seguir as orientações da comissão organizadora do evento, definidas no site (clique aqui e para saber mais).

Em 15 de janeiro de 2015, será enviado o resultado com a seleção das propostas submetidas. Estas terão até 27 de fevereiro para enviar o trabalho completo. Em 22 de abril de 2015, sairá o resultado com a avaliação dos trabalhos aceitos, garantindo-se o tempo necessário para organização do financiamento da viagem e respectiva da participação no evento.

Clique aqui, acesse o site do evento e saiba mais 

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Gestão Tecendo na luta a manhã desejada – 2014/2017
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto – JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

Conselho Pleno do CFESS tem início em Brasília

Planejamento para 2015, novos grupos de trabalho e Reforma Política estão na pauta
Imagem ilustrativa da pauta do Conselho Pleno do CFESS

Começou hoje (13/11/14) a 172ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno do CFESS. Esta será a antepenúltima reunião de 2014. Até a próxima segunda-feira (17), a gestão Tecendo na luta a manhã desejada (2014-2017) debaterá uma série de assuntos, bem como se reunirá em comissões temáticas para deliberar sobre os planos de ação de 2015.

Além disso, também será debatida a proposta orçamentária do próximo ano, os assuntos jurídicos, a composição dos grupos de trabalho atuais e os que foram aprovados no 43º Encontro Nacional CFESS-CRESS. Também consta da pauta o debate sobre a Reforma Política, assunto que tem estado constantemente no debate político do país.

O Conselho Pleno é a reunião de caráter deliberativo da direção do CFESS, que determina as ações da entidade, conforme seu plano de atividades, e julga recursos éticos. Ele é uma das instâncias deliberativas que integram o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), de acordo com o Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS.

Clique e veja a pauta completa

 

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

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Inscrições abertas para o 2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência!

INSS70Anos-CabecalhoSite

2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência: 70 anos no INSS

29 e 30 de novembro de 2014
Local: Carlton Hotel – Setor Hoteleiro Sul – Q.5 – Bloco G – Brasília (DF)

O Serviço Social no INSS completa, em 2014, 70 anos de existência. E para celebrar este marco histórico, o CFESS e a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) realizam este encontro em defesa da profissão como direito da classe trabalhadora. É momento de reviver a história da construção da profissão no INSS, sempre voltada para ampliação dos direitos previdenciários e da autonomia profissional de assistentes sociais no âmbito do Instituto.

 

Acesse o site e saiba mais AQUI.

 

Comissão de Comunicação

Manifesto

cress_logo - Cópia

MANIFESTO

                O CRESS/SC 12ª Região manifesta seu posicionamento ao conjunto da categoria de Assistentes Sociais catarinenses no que se refere à tramitação do Projeto de Lei 6.583/2013 – Estatuto da Família, que  vem na contramão do avanço democrático construído acerca da  concepção de família na realidade brasileira. O conceito disposto no Projeto de Lei define como “entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”.  Desde a Constituição Federal de 1988, uma gama de Decretos e legislação complementares vem apontando para a concepção ampliada de família.

                No processo histórico de construção da concepção de família no país destacamos a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 e posteriormente o decreto 6.214/07 que conceituam “família como o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto”.

                Ampliando e aprofundando o conceito de família a Política Nacional de Assistência Social/PNAS (2004, p. 41) assevera: “A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade”, nessa perspectiva a concepção de família subscrita no escopo da PNAS (2004, p. 41)  é definida como “um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consaguíneos, afetivos, e, ou de solidariedade”. Isto porque cada família é única e ao Estado cabe reconhecer todas elas sem discriminação.

                O projeto de lei 6.583/2013 – Estatuto da Família é resultado do atual conservadorismo que persiste e busca confrontar as garantias e os direitos sociais até aqui conquistados, neste sentido ele exclui a pluralidade das famílias brasileiras, inclusive já devidamente reconhecidas em Doutrinas do Direito. A definição oferecida no PL 6.583/2013 é por si só  limitada já que apenas enquadra como merecedor dos direitos um único tipo de família, qual seja, aquela formada por um homem e uma mulher, não reconhecendo a diversidade das famílias existentes na realidade brasileira e  mundial.

                A definição de família delineada no PL 6.583/2013 representa um estrondoso retrocesso na discussão do conceito, mas o que é mais grave, retrocede na garantia de acesso a direitos e a proteção do Estado,  inclusive sobrepondo-se às políticas sociais de saúde e de assistência social.

                Nessa perspectiva, compreende-se que a proposta do Estatuto da Família trata-se em resumo de uma tentativa absurda de consolidação de valores moralistas e moralizantes da sociedade, caracterizando um ataque frontal aos direitos humanos, questão tão cara ao Serviço Social.

                Diante da enquete que se desenvolve no âmbito da Câmara Federal para que a sociedade se manifeste acerca da concepção de família o posicionamento do CRESS/SC é contrário a concepção de família formulada no PL 6.583/2013, bem como indica sérios problemas na elaboração do referido Estatuto, devendo a sociedade e especialmente os Assistentes Sociais estarem mobilizados para o debate e a reflexão crítica acerca da proposta.

O CRESS 12ª Região compreende que a concepção de família vai além dos grupos compostos por pai, mãe e filhos. Nossa sociedade é formada por diversas configurações e arranjos diferentes da proposta do PL e não podem ser penalizadas por uma perspectiva conservadora e excludente.

Conclamamos os Assistentes Sociais catarinenses a entrarem no link abaixo e votarem NÃO!

Acesse o link e vote NÃO.  http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/101CE64E-8EC3-436C-BB4A-457EBC94DF4E