(arte: Rafael Werkema e Karlla Braga – estagiária sob supervisão)
Entre os dias 2 e 4 de abril, ocorreu em Brasília (DF) a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA). Com cerca de 1.500 participantes, inclusive o CFESS, o evento foi marcado pelo retorno da Conferência após 5 anos, da participação popular no controle social pelos direitos das infâncias e juventudes e pelos debates que apontaram as violações sofridas por crianças e adolescentes no período pandêmico.
A realização do evento foi resultado de pressão e engajamento popular, visto os últimos anos de desmonte no controle social e desfinanciamento nas políticas sociais, afetando também a área.
Durante o encontro, foram debatidas pautas como a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), garantias dos espaços democráticos de direito e o financiamento público estatal.
Outra questão central para a Conferência foram as graves consequências da pandemia da Covid-19 para crianças e adolescentes, em especial pretas e pobres, diante da desigualdade histórica no país, no acesso a diversas políticas públicas, como por exemplo, no acesso e permanência nas escolas, acesso à tecnologia, e também quanto à proteção contra a violência física e sexual.
Isso por que a pandemia de Covid-19 também gerou impactos na saúde mental e prejuízos na educação de crianças e adolescentes, além da questão da orfandade de muitas.
Inclusive, sobre essa questão, o CFESS tem acompanhado a Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, com objetivo de lutar pela garantia da proteção integral das crianças adolescentes sob orfandade, considerando desde o luto, como também as condições concretas de sobrevivência, que não pode ser considerada apenas uma questão de âmbito privado ou familiar, sendo também responsabilidade do Estado.
Para a representante do CFESS no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Magali Régis Franz, foi fundamental e importante a mobilização popular para realização desta edição da conferência.
“Atuando na articulação, mobilização, organização, planejamento e defesa de políticas de proteção integral para infância e adolescência, nós, assistentes sociais, nos somamos na efetivação de direitos e pela garantia da participação popular. Compreendemos que nossa categoria está nos atendimentos, direta ou indiretamente, de crianças e adolescentes, na maioria dos espaços de trabalho nas políticas sociais. E, por isso, a defesa pela integralidade na Seguridade Social que possa compreender os direitos sociais, construída democraticamente e com a participação popular”, completa.
Serviço Social pela defesa dos direitos
O Serviço Social protagonizou, juntamente com outros sujeitos coletivos, a conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), que conferiu visibilidade a este segmento da população como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento e que possui direitos, buscando superar o Código de Menores de 1979 e conferir prioridade de atenção e proteção integral pelo poder público.
Na matéria especial dos 30 anos do ECA (julho de 2020), o CFESS recuperou parte desse histórico de participação da categoria em todo o processo, ressaltando que o “Serviço Social, inserido em diferentes espaços sócio-ocupacionais, têm uma contribuição importante na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, tanto em seu cotidiano de trabalho, com o atendimento de demandas da população, como na participação em movimentos sociais e fóruns pela proteção integral de crianças e adolescentes, bem como na inserção em espaços de controle social, como no caso dos conselhos nacionais, estaduais e municipais de direitos de crianças e adolescentes”.
Assistentes sociais trabalham nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Scfv), nos Centros de Juventude, nos Centros de Referência de Direitos Humanos, nas Varas da Infância e Juventude, nas unidades de acolhimento institucional, no sistema socioeducativo, nos serviços de saúde, na assessoria de conselhos tutelares e outros espaços em que o atendimento a crianças, adolescentes e jovens e suas famílias é recorrente e necessário.
Conselhos Tutelares
Em 2023, o CFESS realizou uma importante atividade virtual sobre as eleições para os Conselhos Tutelares, que estão na linha de frente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
A participação da categoria nesse debate foi além da eleição de conselheiras e conselheiros tutelares. “É também nosso trabalho cotidiano informar e dialogar com a população sobre essa representação em um importante espaço para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou, à época, a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Karen Albini.
Seminário em Defesa das Infâncias, Adolescências e Juventudes
Em 2021, o Conjunto CFESS-CRESS realizou pela primeira vez um seminário virtual exclusivo sobre o tema. O evento abordou as graves consequências da pandemia para crianças e adolescentes e como essas questões chegam ao trabalho de assistentes sociais em vários espaços sócio-ocupacionais.
O seminário pautou questões como a luta antirracista e o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes; análises sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a proteção integral; direitos sexuais e reprodutivos; escuta especializada e depoimento especial, luta LGBTQIA+; trabalho infantil e muitas outras pautas que permeiam a conjuntura de retrocessos e a vida de crianças, adolescentes e jovens no Brasil.
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Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
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Comunicação/CFESS
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Larissa Dias (estagiária sob supervisão) e Rafael Werkema (JP-MG 11732)