A Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) vem intensificando a mobilização pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 1.827/2019, que estabelece o piso salarial profissional nacional de R$ 5.500 para assistentes sociais com jornada de até 30 horas semanais, com reajuste anual pelo INPC.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto chegou ao Senado Federal em junho e segue aguardando despacho para continuidade de sua tramitação. Em julho, foi apresentado requerimento solicitando que o PL 1.827/2019 tramite conjuntamente com o PL 2.693/2020, que também trata do piso salarial da categoria.
Entre os dias 31 de agosto e 04 de setembro, representantes da FENAS e da categoria estiveram no Senado Federal em uma agenda de mobilização junto a parlamentares para defender o avanço da proposta. Segundo informações divulgadas pela Federação, foram realizadas visitas a gabinetes e diálogos com lideranças do Senado.
Após as agendas realizadas em Brasília, a mobilização passa também a se concentrar nos estados e municípios. A FENAS orienta profissionais e entidades a cobrarem apoio para que o projeto avance em sua tramitação.
A mobilização dá continuidade às ações desenvolvidas pela Federação em defesa do piso. Em junho, a FENAS encaminhou ofício às senadoras e aos senadores solicitando apoio à aprovação do PL e apresentou estudos elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Segundo os dados apresentados pela Federação, 63,5% dos vínculos formais de assistentes sociais recebem atualmente abaixo do piso proposto. O estudo estima impacto adicional anual de R$ 2,77 bilhões, correspondente a 0,07% da massa salarial nacional dos setores econômicos considerados.
Acompanhe e fortaleça a mobilização
A FENAS segue disponibilizando materiais para mobilização da categoria e orienta que assistentes sociais acompanhem a tramitação e dialoguem com representantes de seus estados sobre a pauta.
[Acesse os materiais da mobilização da FENAS]
[Leia o Ofício Circular FENAS nº 003/2026]
[Acompanhe o PL 1.827/2019 no Senado Federal]
O projeto também está disponível para participação na Consulta Pública do Senado Federal.
