Na noite de ontem, 26/09/2023, foi realizada sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Gaspar, tendo como ponto de pauta a votação para aprovação do projeto de lei nº 71/2023, o qual determina a redução da jornada de trabalho de Assistentes Sociais para 30 horas semanais sem redução salarial.
A lei de redução da carga horária, sem diminuição salarial, foi aprovada por unanimidade pelas/os 13 vereadoras/es presentes na sessão, garantindo assim o cumprimento da lei federal nº 12.317/2010.
Valdiria Stanke Pamplona, Assistente Social da prefeitura de Gaspar, relata que “foram 13 anos de luta no município para implantação da lei federal 12.317. A categoria permaneceu unida e se mobilizando durante todo este período no qual tivemos o apoio do SINTRASPUG, que participou conosco durante todo esse processo”. Valdiria S. Pamplona conta que representantes da categoria já haviam visitado os gabinetes das/os vereadores e relatado a historia de luta para a implantação da lei federal 12.317 no município de Gaspar.
“Vivemos ontem um momento histórico para a categoria de Assistentes Social. O projeto de lei contempla toda a categoria, tanto efetivo como ACT.” Concluiu Valdiria Stanke Pamplona.
O CRESS SC esteve envolvido na articulação junto a câmara de vereadoras/es, por intermédio do NUCRESS Médio Vale do Itajaí, participando da apreciação do projeto de Lei 71/2023. A apresentação do PL e sua aprovação nas comissões de trabalho da câmara de vereadoras/es foi realizada dia 21/09/2023 e contou com a presença da presidente do CRESS SC, Assistente Social Cheyenne Vieira Marques, e do conselheiro do CRESS SC, Assistentes Social Rodrigo Pereira. (leia notícia clicando aqui)
Cheyenne Vieira Marques afirmou que a organização e articulação da categoria de Assistentes Sociais de Gaspar foram processos fundamentais para a regulamentação desse direito conquistado há 13 anos.
“O CRESS SC se coloca nessa luta juntamente às profissionais, destacando o protagonismo das/os colegas e que esse processo seja exemplo na luta pela redução da carga horária nos diversos municípios que ainda não se adequaram a lei. Seguimos em frente!” Concluiu Cheyenne Vieira Marques, presidente do CRESS 12ª Região.
Acesse o Projeto de Lei 71/2023 na íntegra no link a seguir: https://encurtador.com.br/DHLPY
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região