Arte: Rafael Werkema/CFESS e Rebecca Santos/estagiária sob supervisão
Ao longo de 18 anos de existência, até ser extinto em outubro de 2021, o programa Bolsa Família, agora de volta com o governo Lula, contribuiu para a redução da pobreza e para sobrevivência de parte da população brasileira, apesar de seus limites e contradições, e esteve inserido no escopo político-institucional do sistema de proteção social brasileiro, o Sistema Único de Assistência Social (Suas), espaço que emprega a maior parcela de assistentes sociais no Brasil.
E já que o Bolsa Família voltou, o CFESS participou, no dia 25 de abril, de uma audiência pública no Senado Federal. O evento foi promovido pela Comissão Mista do Senado sobre a Medida Provisória (MP) nº 1164/23, que institui o programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da assistência social, e a Lei nº 10.820/03, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
O CFESS foi representado pela assistente social e professora da PUC-SP Aldaíza Sposati. Segundo a professora, a MP n° 1164/23 tem um caráter mais fiscal do que social. “Devemos destacar que o que se está discutindo é uma política de proteção social, um direito de cidadania, e não um programa de governo. Por isso, é importante que haja mais debate, mais audiências antes da aprovação da medida”, ressaltou a professora.
Segundo Sposati, outro ponto sensível é atentar para a grande maioria da população beneficiária do Bolsa Família, o que implica refletir sobre a perspectiva de sobrevivência das mulheres negras, crianças e adolescentes de famílias pobres que figuram como público prioritário do programa. “Afirmamos esta questão, pois a construção da MP 1164 é ausente de escuta de beneficiários/as, de trabalhadores/as ou de suas manifestações. A redação da MP 1164/23 não instalou espaço de diálogo em sua construção ou na sua finalização antes de enviá-la ao parlamento.
Assistentes sociais defendem renda básica universal
Por fim, uma crítica trazida pela professora à remodelagem do Bolsa Família foi o fato de assistentes sociais estarem sendo convocadas/os pelos municípios para irem à casa das pessoas verificar se o que elas dizem é de fato o que ocorre. “Trata-se não só de uma distorção do exercício profissional, como de uma ameaça à autonomia de assistentes sociais, pois se a/o profissional se negar, levará punição”, pontuou Sposati.
O CFESS reafirma o compromisso do Serviço Social brasileiro em defesa de uma renda básica universal, como política pública de Estado, pautada nas necessidades sociais de trabalhadores e trabalhadoras, reconhecida como um direito social livre de condicionalidades e potencializadora do acesso às outras políticas sociais, a exemplo de saúde e educação.
“Reforçamos também a importância da participação da categoria em espaços coletivos de organização e de incidência na defesa da assistência social como política pública de Seguridade Social, como o Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Suas (FNTSuas) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)”, completa o conselheiro do CFESS Agnaldo Knevitz.
Quer assistir ao debate da audiência pública e à fala da professora Aldaíza Sposati? Clique aqui
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social – 2020/2023
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