Na última terça-feira, 13 de janeiro, foi divulgada a decisão da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região favorável à demanda do Sintrajufe/RS e do CRESSRS a respeito da atuação dos Oficiais de Justiça em avaliações socioeconômicas.
por Assessoria de Imprensa do CRESSRS
Foto: Foto: Daniel Borges – Sintrajufe/RS
Entidades entregaram ofício no dia 10 de dezembro ao Desembargador Federal Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Paulo Afonso Brum Vaz.
A decisão da Corregedoria foi de recomendar aos Juízes Federais da 4ª Região que, “a partir do dia 1º de fevereiro de 2015 e salvo exceções devidamente justificadas, nomeiem Assistentes Sociais para realizar as avaliações socioeconômicas”.
A indicação da Corregedoria acontece após esforço do Sintrajufe/RS em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região (CRESSRS). Ambas as entidades solicitaram que os Oficiais de Justiça não mais exerçam funções típicas dos Assistentes Sociais, como a realização de levantamentos socioeconômicos de cidadãos que postulam, perante a Justiça Federal, o direito a benefícios assistenciais. No final do ano passado, Sintrajufe/RS e CRESSRS participaram de uma reunião com o corregedor do TRF, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, solicitando a mudança, agora apoiada formalmente pela Corregedoria.
A decisão argumenta que “após exposição inicial, e considerando não só a sobrecarga de trabalho do oficialato, mas, especialmente, o aspecto normativo, aliado à falta de qualificação técnica dos oficiais de justiça para elaborar laudos de avaliação sócio-econômica, ficou convencionado que a Corregedoria Regional, em um primeiro momento, expediria uma recomendação no sentido de que as avaliações em questão sejam elaboradas, salvo exceções justificadas, por Assistentes Sociais nomeados pelo Juízo”.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Paulo Gustavo Barroso (PG), o atendimento da reivindicação constitui um avanço não apenas aos Oficiais de Justiça, mas também aos usuários do Judiciário, “que poderão contar com um serviço mais adequado às suas necessidades, prestado pelos próprios Assistentes Sociais”. PG ainda afirma que o sindicato espera que as unidades da Justiça Federal se adequem à recomendação. “Vamos buscar também que a recomendação se torne uma norma, para que os Oficiais possam contar com essa garantia”, comenta.
Para o presidente do CRESSRS, Alberto Terres, esta vitória é o resultado do comprometimento das direções das entidades em favor dos trabalhadores e trabalhadoras. “Estamos de parabéns. Todavia, a partir desta orientação, temos que manter a luta também pela abertura de concursos públicos para AS no judiciário”, salientou.
Segundo Terres, a recomendação é para os três estados da Região Sul que fazem parte da 4ª Região (TRF 4ª Região). O CRESSRS também encaminhará o mais breve possível o número aproximado dos AS distribuídos no Interior. O objetivo é reafirmar não só a questão normativa (parecer socioeconômico é atividade restrita dos AS), mas informar aos magistrados que existem profissionais de Serviço Social habilitados para realizar os levantamentos socioeconômicos com a qualidade técnica necessária para garantir os direitos dos usuários.
Com informações da Imprensa do Sintrajufe/RS
A indicação da Corregedoria acontece após esforço do Sintrajufe/RS em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região (CRESSRS). Ambas as entidades solicitaram que os Oficiais de Justiça não mais exerçam funções típicas dos Assistentes Sociais, como a realização de levantamentos socioeconômicos de cidadãos que postulam, perante a Justiça Federal, o direito a benefícios assistenciais. No final do ano passado, Sintrajufe/RS e CRESSRS participaram de uma reunião com o corregedor do TRF, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, solicitando a mudança, agora apoiada formalmente pela Corregedoria.
A decisão argumenta que “após exposição inicial, e considerando não só a sobrecarga de trabalho do oficialato, mas, especialmente, o aspecto normativo, aliado à falta de qualificação técnica dos oficiais de justiça para elaborar laudos de avaliação sócio-econômica, ficou convencionado que a Corregedoria Regional, em um primeiro momento, expediria uma recomendação no sentido de que as avaliações em questão sejam elaboradas, salvo exceções justificadas, por Assistentes Sociais nomeados pelo Juízo”.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Paulo Gustavo Barroso (PG), o atendimento da reivindicação constitui um avanço não apenas aos Oficiais de Justiça, mas também aos usuários do Judiciário, “que poderão contar com um serviço mais adequado às suas necessidades, prestado pelos próprios Assistentes Sociais”. PG ainda afirma que o sindicato espera que as unidades da Justiça Federal se adequem à recomendação. “Vamos buscar também que a recomendação se torne uma norma, para que os Oficiais possam contar com essa garantia”, comenta.
Para o presidente do CRESSRS, Alberto Terres, esta vitória é o resultado do comprometimento das direções das entidades em favor dos trabalhadores e trabalhadoras. “Estamos de parabéns. Todavia, a partir desta orientação, temos que manter a luta também pela abertura de concursos públicos para AS no judiciário”, salientou.
Segundo Terres, a recomendação é para os três estados da Região Sul que fazem parte da 4ª Região (TRF 4ª Região). O CRESSRS também encaminhará o mais breve possível o número aproximado dos AS distribuídos no Interior. O objetivo é reafirmar não só a questão normativa (parecer socioeconômico é atividade restrita dos AS), mas informar aos magistrados que existem profissionais de Serviço Social habilitados para realizar os levantamentos socioeconômicos com a qualidade técnica necessária para garantir os direitos dos usuários.
Com informações da Imprensa do Sintrajufe/RS