CRESS participa de audiência com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Na última quinta-feira (15/01/15), às 15h30m, o CRESS 12ª Região, representado pela Conselheira Presidente Rosana Maria Prazeres, a Conselheira Marta Nunes e o Assistente Social e Agente Fiscal Cleverton Cidiclei Maciel, participou de Audiência com o Desembargador, Dr. Nelson Schaefer, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de SC e com o Dr. Silvio José Franco, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSC.
A Audiência foi solicitada pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS (COFI) para tratar de assuntos pertinentes ao próximo Concurso Público do TJSC, bem como questões relativas ao “transborde do Judiciário” e das condições éticas e técnicas do trabalho do/da Assistente Social no âmbito judiciário. A presidente do CRESS aproveitou a ocasião para entregar ao presidente do Tribunal de Justiça de SC as brochuras do CFESS “Atuação de assistentes sociais no sociojurídico: subsídios para reflexão” e “Direito se conquista: a luta dos/as assistentes sociais pelas 30 horas semanais”, além da última versão do Jornal Via Social.
Na ocasião o CRESS questionou quais foram os critérios adotados para o próximo concurso do TJSC, já que somente 01 vaga para o cargo de Assistente Social foi destinada à uma Comarca em todo o Estado. Segundo o juiz Silvio Franco, somente uma vaga está em aberto, porém o concurso também objetiva compor um quadro de reserva, que se destina a prover todas as vagas que possam vir a acontecer durante o tempo de validade do concurso, que é de dois anos prorrogável por igual período, e também contempla as vagas que possam vir a serem criadas por lei durante a vigência do concurso. Vagas abertas por aposentadorias e exonerações, por exemplo, estarão contempladas pelo concurso.
A presidente do CRESS questionou o juiz Silvio Franco em relação a como o TJSC vem trabalhando para resolver o acúmulo de processos, que há muitos anos o Poder Judiciário vem sofrendo, tendo necessidade de recorrer aos profissionais de outras instâncias públicas apoio técnico multiprofissional, já que estamos acompanhando via CRESS a dificuldade dos profissionais de Serviço Social que atuam em outras áreas, como, por exemplo, da Assistência Social, acumulando tarefas técnicas de emissão de pareceres sociais solicitados pelo poder judiciário, sem acréscimo de honorários. Em relação a esse questionamento o juiz fez questão de dizer que “há alguns anos o legislador se sensibilizou de dotar o poder judiciário de uma estrutura multiprofissional. Há alguns anos não se cogitava de ter profissionais auxiliares do juízo em caráter permanente, eles eram sempre requisitados quando havia alguma situação que assim demandasse, hoje a sociedade e o legislador passou a olhar de uma forma diferente e todas as estrutura de um modo geral, o serviço público, e o poder judiciário não fica fora disso, vai se instrumentalizando e se aparelhando de modo a melhor atender essas novas demandas e necessidades, e o judiciário vive isso, nós temos por objetivos dotar a a instituição de profissionais que atendam a nossa demanda, como nossa demanda não é só a decisão do juiz, e sim que essa decisão seja tomada a partir de um levantamento que envolve profissionais com habilidades especificas – assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, e outros tantos, o judiciário vem ao poucos dotando as suas estrutura para que essa demanda seja atendida e absorvida pelo próprio poder judiciário. É fato que muitas vezes, quando não ha na estrutura do poder judiciário determinados profissionais e o juiz é obrigado a requisitar esses serviços o juiz acaba nomeando peritos para exercer essas funções e quando existe serviços similares nos demais órgãos públicos, muitas vezes esses serviços são requisitados desses órgãos”.
Por fim, ao ser questionado em relação à perspectiva de abertura de mais vagas para a área do Serviço Social e outras áreas que atuam em equipe multiprofissional, o juiz afirmou que ha na previsão orçamentária a ampliação do quadro de assistentes sociais do poder judiciário de Santa Catarina, essa ampliação para o ano de 2015 é de 10 novas vagas, nós ainda estamos na fase finalização do projeto, que engloba outros cargos do poder judiciário, mas que há toda uma burocracia necessária a ser cumprida. Criado os cargos, obviamente, existindo disponibilidade financeira os cargos serão providos pelos concursos, se este em questão estiver em vigência será através deste. “Nós sabemos que a demanda é maior que isso, mas nós temos limitadores orçamentários e financeiros e a cada ano nos renovamos este estudo e analisamos a possibilidade de ampliação da estrutura, para esse ano nos temos a proposta de 10 novas vagas. É importante dizer que todos os concursos aqui do tribunal de justiça estão por responsabilidade da primeira vice-presidência do tribunal, que é quem executa os concursos públicos.
O Juiz Dr. Silvio José Franco finalizou a entrevista dizendo que “a dica é que quem tem interesse em integrar os quadros do cargo judiciário estude bastante, se dedique que vale a pena a carreira no serviço público, notadamente nessas áreas específicas elas são gratificantes, e hoje o/a Assistente Social, entre outros profissionais, são essenciais para que o judiciário consiga exercer a sua função.
Lembramos que o concurso encerra suas inscrições nesta terça-feira (20/01/15). Mais informações aqui!
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região
