O CRESS 12ª Região/SC está acompanhando o Projeto de Lei Complementar – PLC0032.4/2014, que dispõe sobre a redução da carga horária da categoria profissional de Assistente Social, sem redução salarial, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
No dia 16 de dezembro de 2014, às 14 horas a Deputada Estadual Ângela Albino, apresentará em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC o referido Projeto de Lei Complementar, que abrange os profissionais com atuação no âmbito do Estado.
Esse será um importante momento para a categoria profissional de Assistentes Sociais, pois avançamos mais um passo a frente na conquista para a consolidação e materialização da Lei Federal 12.317/2010.
A luta pela carga horária de 30 horas semanais aos Assistentes Sociais é importante e necessária, uma vez que está inserida no conjunto das lutas da classe trabalhadora, buscando a melhoria nas condições éticas e técnicas do trabalho profissional e a qualidade de vida dos desses trabalhadores.
O conjunto CFESS/CRESS defende a implementação da lei 12.317/10, pois “está em consonância com os nossos princípios ético-políticos e profissionais e, por isso, defendemos coletivamente a redução da jornada de trabalho para todos/as os/as trabalhadores/as brasileiros/as e nos somamos às demais profissões na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços sócio-ocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora”.
Nesse sentido, CONVIDAMOS todos/as os/as Assistentes Sociais de Santa Catarina, para mobilizarem-se, a fim de garantirmos a votação do PLC0032.4/2014 a ser apresentado na ALESC, no dia 16/12/2014, aproveitando para chamar a categoria profissional para que se faça presente na Sessão Plenária deste dia.
Comissão de Comunicação