PLC 0014.2/2016

O CRESS 12ª Região vem acompanhando e participando da mobilização contra a Alínea “b”do Projeto de Lei Complementar PLC 0014.2/2016 que tramita na ALESC, o qual dispõe sobre a contratação de Assistentes Sociais como peritos no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O posicionamento contrário a alínea “b” ocorre pois abre a possibilidade da terceirização dos/as Assistentes Sociais do Poder Judiciário Catarinense, se opondo ao concurso público e a garantia do acesso ao direito, uma vez que fragiliza o acesso à justiça e precariza a prestação dos serviços. Veja a entrevista com a Presidente da Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário – ACASPJ Olindina Maria da Silva.

Comissão de Comunicação – CRESS 12 Região

Vídeo: Cassiano Ferraz – Assessor de Comunicação CRESS 12 Região