Desde 2004 o Brasil tem construído uma Política de Assistência Social com a estruturação de serviços, programas, projetos e benefícios, que inclua cidadãos com maior vulnerabilidade, atendendo as demandas em cada território.
Porém, com o atual Governo estamos vivendo o desmonte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a partir de cortes no orçamento da Assistência Social para o ano de 2018, que chegam a quase 100% do valor previsto.
Segundo manifesto elaborado pela Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, os cortes previstos são:
- Serviços de Proteção Social Básica passam de R$ 2 bilhões para R$ 800 mil, o que representa um corte de 99,96%;
- A Estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica passa de R$ 7,1 milhões para R$ 200 mil, um corte de 97,18%;
- O AcesSuas Trabalho passa de R$ 50 milhões para R$ 200 mil, uma redução de 99,6%;
- O Serviço de Proteção Social de Média Complexidade reduz de R$ 536 milhões para R$ 500 mil, um corte de 99,9%;
- O Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade é reduzido de R$ 287 milhões para R$ 500 mil, representando um corte de 99,8 %;
- Os recursos para a Estruturação dos Serviços de Proteção Social Especial foram reduzidos de R$ R$ 9 milhões para R$ 200 mil, um corte de 97%.
- Nas atividades de Apoio à Gestão os cortes chegam a 99,7%.
Ainda, segundo a Frente Nacional em defesa do SUAS, o congelamento e a redução de recursos para a assistência social, e o desmonte do SUAS impactam diretamente sobre as famílias referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social, pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social.
São crianças e adolescentes em risco, vítimas de violência sexual, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias, isto é, milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados.
Em Chapecó, o Governo Federal está em atraso no repasse de R$ 1.800.000,00 referentes aos anos de 2016 e 2017.
Com a redução drástica no orçamento para o cofinanciamento, o município acaba tendo que assumir estes gastos, correndo o risco de fechar serviços, cortar benefícios e consequentemente vivenciar o aumento do número de pessoas desassistidas que, em decorrência da falta de assistência poderá adoecer e assim, impactar o Sistema Único de Saúde, que também sofre cortes no orçamento.
Somado a tudo isso, a restrição de acesso aos benefícios previdenciários e o alto índice de desemprego geram uma desproteção e insegurança no público atendido.
Nesse contexto de restrição de direitos, os trabalhadores que atuam na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente, perdendo seus espaços de trabalho, sendo pressionados a cumprir demandas institucionais que violam as suas atribuições legais, retirando sua competência técnica e, consequentemente, aumentando o número de desemprego e adoecimento.
A falta de estrutura da Politica de Assistência Social além de levar a precarização do atendimento, de afetar os profissionais que nela atuam, e os usuários desses serviços, irá elevar o número de pessoas desprotegidas socialmente, sobrecarregando as demais políticas públicas, aumentando o número de pessoas na linha de miserabilidade social, diminuindo o poder aquisitivo e prejudicando a economia local.
Os maiores prejudicados são os brasileiros que vivem diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.
Os profissionais Assistentes Sociais, assim como os demais trabalhadores da área repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.
Permaneceremos vigilantes em defesa do orçamento e do restabelecimento da democracia no SUAS, e da manutenção dos direitos conquistados historicamente.
Associação dos Profissionais Assistentes Sociais do Oeste de SC – APAS Oeste