O CRESS/SC participou da Sessão Plenária da ALESC, na tarde do dia 16/12/2014, com a presença de cerca de 43 Assistentes Sociais de diferentes espaços sócio-ocupacionais, com o objetivo de acompanhar a leitura do Projeto de Lei 0032.4/2014 de autoria da deputada estadual Ângela Albino.
Na sessão plenária da ALESC, estavam presentes além de profissionais de base, a presidente, conselheiros e trabalhadores do CRESS 12ª Região.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de Assistente Social, apresentado nesta data, tem por finalidade regulamentar a Lei Federal nº 12.317/2010, para os servidores do Estado de Santa Catarina.
A justificativa apresentada pela deputada na tribuna é a garantia de melhores condições de trabalho, inserindo-se na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos/as. Salientou, que este Projeto de Lei vem adequar a carga horária dos/das assistentes sociais à lei federal.
A leitura do Projeto de Lei, insere a discussão no âmbito legislativo do Estado, devendo ser a partir de então, uma pauta de luta da categoria para a sua concretização.
O CRESS/SC acompanhará o trâmite do Projeto de Lei, e juntamente com a categoria promoverá mobilização política para a sua aprovação no próximo ano.
Nesse sentido, chamamos todos os profissionais para que permaneçam mobilizados e engajados na luta para mais esta conquista, agora em nível estadual.
Comissão de Comunicação
