Na última quinta-feira (12/11/2020) foi realizado o Pleno Extraordinário que fixou a anuidade de 2021.
Com início às 19h, a nona Plenária do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 12ª Região, da gestão 2020-2023 “Coragem e Democracia: A Certeza na Frente, a História na Mão”, teve a participação de conselheiros/as, trabalhadores/as e assessoria contábil, que deliberaram sobre a anuidade de 2021; a proposta orçamentária de 2021; a prestação de contas do terceiro trimestre; além de assuntos administrativos.
Por unanimidade foi aprovada a manutenção dos valores praticados no exercício de 2020. Portanto, não haverá reajuste, ficando definida a anuidade conforme segue (Resolução 028/2020):
§ 1º A anuidade pessoa física em cota única será de R$579,26 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos) com as seguintes opções de pagamento e desconto:
| Mês | Vencimento | Desconto % | Valor com desconto |
| Fevereiro | 10/02/21 | 15% (quinze por cento) | R$ 492,37 |
| Março | 10/03/21 | 10% (dez por cento) | R$ 521,33 |
| Abril | 10/04/21 | 05% (cinco por cento) | R$ 550,30 |
| Maio | 10/05/21 | Valor integral, sem descontos | R$ 579,26 |
§ 2º A anuidade de 2021 poderá ser paga em até 06 (seis) parcelas, com valores iguais e sem desconto, cujas datas de vencimento serão:
| Parcela | Vencimento | Valor |
| 1ª | 10/02/2021 | R$ 96,54 |
| 2ª | 10/03/2021 | R$ 96,54 |
| 3ª | 10/04/2021 | R$ 96,54 |
| 4ª | 10/05/2021 | R$ 96,54 |
| 5ª | 10/06/2021 | R$ 96,54 |
| 6ª | 10/07/2021 | R$ 96,54 |
§ 3º A anuidade não paga em cota única até o décimo dia de maio de 2021 ou parcela não quitada nas datas de vencimento, indicadas no parágrafo 2º deste artigo, sofrerão os seguintes acréscimos, calculados sobre o valor da anuidade, no mês em que for efetuado o pagamento:
I. multa de 2% (dois por cento) incidente sobre a anuidade;
II. juros simples de 1% (um por cento) ao mês.
§ 4º Os acréscimos referidos no parágrafo 3º do presente artigo serão calculados automaticamente pelo sistema bancário, sobre o valor da anuidade, na data em que for efetuado o pagamento.
Leia a Resolução 028/2020, na íntegra, clicando aqui.
Outro ponto de pauta aprovado por unanimidade foi a previsão orçamentária para o ano de 2021. A previsão orçamentária reúne as receitas e despesas previstas pelo Conselho. A previsão orçamentária de 2021 foi enviada para aprovação do CFESS e será publicada, juntamente às demais informações relacionadas ao CRESS/SC, no portal da transparência. (Acesse o Portal da Transparência clicando aqui.)
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região
Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS 12ª Região
Gestão 2020-2023 – “Coragem e Democracia: A Certeza na Frente, a História na Mão”