MANIFESTO – POLÍTICAS SOCIAIS NÃO SÃO DADAS, SÃO CONQUISTADAS COM LUTA!

MANIFESTO – POLÍTICAS SOCIAIS NÃO SÃO DADAS, SÃO CONQUISTADAS COM LUTA!

 
Na ocasião da realização do II Seminário de Atenção Psicossocial intitulado “Saúde Mental e Atenção Psicossocial em Santa Catarina: de um cenário de avanço dos direitos ao avanço da construção de redes de atenção”, realizado nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2014 em Florianópolis, e em virtude das discussões efetuadas, os participantes desse Seminário vêm se manifestar publicamente. Lutamos para além de uma reforma, necessitamos de uma revolução e investimento do Estado nos três níveis de gestão para atender aos desafios visibilizados nas conferências, em especial a intersetorial, para a garantia dos direitos de atenção integral e consecução de redes de atenção em Santa Catarina.
Para exemplificar como esse desinvestimento na rede se expressa destaca-se a continuidade da institucionalização de cerca de 190 pessoas no Instituto de Psiquiatria do Estado de Santa Catarina – IPqSC; da institucionalização em Institutos de Psiquiatria particulares existentes no Estado e construção de novas alas de moradores; o recrudescimento das internações compulsórias; a ausência de CAPS III na maioria das regiões de saúde do Estado; as denúncias realizadas sobre a situação dos usuários do Hospital de Custódia do Estado e o tratamento criminalizante de usuários por meio do Projeto de Lei 0047.5/2012 aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que ao invés de instituir uma política de Estado na construção de redes, tão somente institui a designação de crack como “a pedra da morte”.
Assim, convocamos a intervenção dos atores sociais e do Ministério Público para o enfrentamento destes desafios e o estabelecimento de redes de atenção, condição sem a qual não é possível a garantia de direitos.