O Conjunto CFESS CRESS em um movimento dialógico com a categoria profissional de Assistentes Sociais escolheu como tema no 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS CRESS: “Nossa Liberdade é anticapacitista” sobre a importância da luta anticapacitista, sendo definida como tema da atividade comemorativa do Dia da e do Assistente Social 2024 (CFESS, 2024).
O tema foi escolhido por Assistentes Sociais presentes e é inspirado na célebre frase de uma mulher com deficiência e importante intelectual marxista, Rosa Luxemburgo: “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”!. A liberdade, citada no tema, também é referenciada no primeiro princípio do Código de Ética Profissional da e do Assistente Social, conceito em disputa na sociedade, mas que, para o Serviço Social, só se efetiva se for sem barreiras, sem preconceitos, ancorada na emancipação humana e na plena expansão dos indivíduos! (CFESS, 2024).
A defesa de direitos e reconhecimento da luta, com necessário protagonismo do movimento de pessoas com deficiência, é tema que se faz presente na profissão há décadas que, a partir do Código Ética Profissional de 1993, passa a constar como um princípio ético-político, expresso também nas bandeiras de luta do Conjunto CFESS CRESS, materializadas por resoluções e deliberações aprovadas pela categoria ao longo dos anos que devem seguir sendo uma prática materializado no cotidiano profissional. (Anticapacitismo e exercício profissional: perfil de Assistentes Sociais com deficiência, CFESS 2023).
À vista disso, destacam-se os princípios fundamentais do Código de Ética da profissão VI e XI, que trazem respectivamente os seguintes textos: “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”; e “Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”.
No âmbito do CRESS 12ª Região, constituiu-se um grupo de trabalho, composto por Conselheiras, trabalhadoras (assessoria técnica em Serviço Social e agente fiscal) e Assistente Social de base com a finalidade, inicialmente, de estudar, conhecer e compreender a dimensão da inclusão social da pessoa com deficiência, o papel da e do profissional de Serviço Social na defesa dos direitos da pessoa com deficiência por meio das políticas públicas e a luta anticapacitista com base nos documentos do conjunto CFESS CRESS. Esse período de debate interno, proporcionou o levantamento de profissionais que atuam na política da pessoa com deficiência, para articulação do Comitê no âmbito do CRESS 12ª região.
O respectivo GT realizou, inicialmente, um debate entre Conselheiras, Assistentes Sociais de base e agentes fiscais, atuantes no Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina, para estudar, conhecer e compreender a importância da inclusão social da pessoa com deficiência, o papel da e do profissional de Serviço Social na garantia e defesa dos direitos da pessoa com deficiência e, a luta anticapacitista. Com esse período de debate e articulação interna, articulou-se com instituições e profissionais atuantes com pessoas com deficiência, dando visibilidade e espaço à pessoa com deficiência em toda construção do GT e seu fortalecimento.
Na reunião do Conselho Pleno de 29 de novembro de 2025, o CRESS 12ª Região aprovou a Portaria 069/2025, de 27/11, que instituiu o Comitê Serviço Social e a Luta Anticapacitista no âmbito do Conselho
Regional do Serviço Social, com o objetivo de fortalecer a Luta Anticapacitista no Serviço Social com a participação de Assistentes Sociais com deficiências e profissionais que atuam nas diversas políticas públicas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Dialogar sobre o capacitismo, estabelecendo condições de letramento sobre a pauta;
- Proporcionar espaço às pessoas com deficiência, para contribuir com suas vivências e como podemos, em sociedade, combater o capacitismo;
- Realizar estratégias de ampliação do Comitê em conjunto com a sociedade civil e profissionais do Serviço Social, com ou sem deficiência;
- Fomentar a participação de Assistentes Sociais na luta.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
Encontros bimestrais, preferencialmente de forma híbrida, com duração de 2h, tendo participação de Conselheiras e Conselheiros, Assistentes Sociais de base, Agentes Fiscais e demais Trabalhadoras e Trabalhadores do CRESS SC. Articulando ampliação desses encontros, juntamente com instituições, estudantes de Serviço Social e profissionais atuantes na defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência. Sempre procurando proporcionar espaço de participação a pessoas com deficiência, para com as mesmas, conhecer e compreender os desafios diários que o capacitismo da sociedade e a falta de inclusão, geram na vida da pessoa com deficiência.
NOTÍCIAS EM DESTAQUE
Comitês instituídos no CRESS SC realizam formação com equipe administrativa e técnica do conselho
Módulo I – “Concepção de Direitos Humanos e o que é preconceito” e Módulo II – “O que é Capacitismo?”
Karoline Gonçalves, conselheira coordenadora da CCOM e do Comitê Serviço Social e a Luta Anticapacitista acredita: “Nomear o capacitismo, o racismo e as LGBTQIAPN+fobias é essencial para o seu enfrentamento”. Karoline Gonçalves acredita que a formação possibilitou reflexões críticas e ofereceu instrumentos para que as pessoas participantes reconheçam e combatam essas violências nos espaços de trabalho e de convivência.
Módulo III – “Subsídios sobre a questão Ético Racial” e Módulo IV – “LGBTQIAPN+fobias um debate necessário”Flávia de Brito Souza, assessora técnica em Serviço Social do CRESS SC e integrante do Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo pontua que a elaboração de projetos e a promoção de atividades de capacitação voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial no âmbito da Administração Pública do CRESS SC são resultado de uma parceria entre os Comitês instituídos no CRESS Santa Catarina. Para Flávia, a formação continuada para o quadro de trabalhadoras e trabalhadores constitui um compromisso ético e uma estratégia fundamental para a consolidação de uma educação antirracista. A assessora técnica do CRESS SC afirma que, para atuar de forma mais eficaz no enfrentamento ao racismo, é essencial compreender como esse fenômeno se manifesta e identificar suas diferentes expressões, nesse sentido, a formação continuada é o caminho mais adequado.
“O processo formativo configurou-se como um espaço de aprendizados, trocas de experiências e, consequentemente, de qualificação profissional.” Conclui Flávia de Brito Souza.
O cronograma da formação foi o seguinte:
Módulo III – Subsídios sobre a questão Ético Racial
Módulo IV – LGBTQIAPN+fobias um debate necessário
Mediação: Comitê Assistentes Sociais no Combate ao Racismo e o Comitê Assistentes Sociais no combate às LGBTQIAPN+ fobias
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região
Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina
