O dia 13 de maio é marcado pela Abolição da Escravatura no Brasil. A princesa Isabel de Orleans e Bragança assinou a Lei Áurea a qual decretou a libertação da população negra escravizada.
Porém, no dia de hoje o CRESS Santa Catarina quer reafirmar que a Lei Áurea não garantiu a humanização de corpos negros, não garantiu o acesso aos direitos fundamentais, como habitação, educação e saúde e tampouco garantiu a “democracia racial” que até hoje é um verdadeiro mito propagado na sociedade brasileira. A Lei Áurea carregou consigo o início de um novo período de marginalização social vivenciada pela população negra.
O Brasil foi o país da América que mais escravizou corpos africanos (de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entre os séculos XVI e meados do século XIX, cerca de 4 milhões de homens, mulheres e crianças foram trazidas à força para o Brasil, foram acometidas com as formas mais brutais de violência.
Por ser resultado de uma relação de poder, que se estrutura política e economicamente, exclui e violenta corpos negros, consideramos urgente que a categoria de Assistentes Sociais perceba que é imperativo o conhecimento, o diálogo sobre o período escravocrata, seus desdobramentos, diante da continuidade do projeto de “desumanização”, da hierarquização dos corpos negros.
Por tudo isso, numa perspectiva crítica, sublimamos que enaltecer a Leia Áurea como “o ato de bondade da princesa Isabel” é uma afronta à história da população negra no Brasil. Nosso intuito é chamar a categoria para refletir sobre a história negra no Brasil, que ultrapassa qualquer narrativa de passividade da população negra, ao contrário disso é força, movimento, organização, aquilombamento e resistência!
Para subsidiar reflexões acerca do dia 13 de maio, sobre o o racismo, sobre os mais de 300 anos de escravidão no Brasil, rememoramos o Boletim Eletrônico nº 67 – QUEM PARIU A ESCRAVIDÃO, QUE A EMBALE E REIVINDIQUE O 13 DE MAIO, publicado em maio de 2020.
Acesse o BE nº 67 no link a seguir: https://cress-sc.org.br/2020/05/13/be-67
O texto é de autoria de Márcia Campos Eurico, Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Assistente Social no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, docente no Curso de Serviço Social e na Pós-Graduação da Faculdade Paulista de Serviço Social – FAPSS/SP, coordenadora da ênfase de Relações Étnico-Raciais e Desigualdades/Antirracismo e Serviço Social do GTP Serviço Social, Relações de Exploração e Opressão de Gênero, Raça/etnia e Sexualidades ABEPSS – Biênio 2019-2020.
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região