A categoria do(a)s Assistentes Sociais de Santa Catarina, por meio de seu Conselho Regional de Serviço Social, 12ª região, vem à público encaminhar moção de apoio diante da grave situação em que presenciamos, recentemente, com relação aos manifestantes e apoiadores dos movimentos sociais, sendo estes alvo de intimidações e repressões por meio de ações policiais desmedidas.
É lamentável que em nosso país ocorram intervenções dessa natureza, descoladas do contexto social e econômico, mais amplo, em que estamos todos e todas inserido(a)s. Consideramos que tratar de assuntos sociais por via da repressão não só aumenta a violência, como gera mais revolta e indignação da população criminalizada.
O CRESS 12ª região, em seu dever ético, seguindo as diretrizes do conjunto CFESS/CRESS, preza pela integridade da população, dentro do princípio de igualdade de direitos, tendo no contraditório o direito à defesa, como reza a Carta Magna brasileira. Portanto, somos contrários a qualquer intimidação e ações violentas às pessoas que lutam pelo direito à moradia digna, terra, educação, saúde, segurança, entre outros direitos inalienáveis aos seres humanos. Não nos cabe aqui avaliar a inserção de oportunistas políticos nesses movimentos. O que queremos deixar registrado é o direito legítimo do ser humano de ter acesso aos bens e serviços da sociedade, sem discriminação de qualquer ordem.
Vimos, portanto, declarar apoio aos movimentos sociais e atos criminalizados, como o que ocorreu no mês de março de 2014, na UFSC, bem como o ocorrido aos manifestantes do movimento Amarildo nesta capital. Outros movimentos que, historicamente, sempre estiveram lutando por direitos sociais vem sofrendo opressões cotidianas como: indígenas, LBGTS, mulheres, negros e negras – quilombolas, entre outros. Assim, manifestar apoio irrestrito aos ativistas sociais em seu direito democrático e legítimo às manifestações públicas, é mais que um dever da sociedade, é uma obrigação.
O CRESS/SC-12ª região, faz coro juntamente às demais entidades técnico-científicas, sindicais, de representação de classe, apoiadores e ativistas sociais para que os governantes arquivem os processos judiciais em curso, de forma a dialogar com a sociedade, não pela via da repressão, mas pela via do entendimento real das reivindicações considerando a conjuntura social e econômica desigual em que a sociedade brasileira vive. Basta à criminalização dos movimentos sociais legítimos.
Florianópolis, 26 de maio de 2014
Gestão “Coletivizar para seguir na Luta”- 2014/2017
Conselho Regional de Serviço Social de Santa
Catarina – 12ª região