Foi realizada na última terça-feira (25/11) a palestra Legalização do Aborto: Uma Questão de Saúde Pública.
Nizar Amin Shihadeh e Marília Aparecida Ponciano
A atividade, organizada pelas Comissões de Orientação e Fiscalização, Ampliada de Ética e Seguridade Social, teve como objetivo concretizar um processo coletivo de orientação às e aos profissionais Assistentes Sociais sobre o exercício profissional, enfatizando as competências e atribuições privativas das e dos Assistentes Sociais que atuam com o público alvo da política de interrupção legal da gestação.
O conselheiro Nizar Amin Shihadeh fez a abertura do evento, seguido pela fala da agente fiscal Marília Aparecida Ponciano, que mediou as palestras.
Aline Ribeiro Soares
Aline Ribeiro Soares, representante da Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, formada em Ciências Sociais e terapeuta corporal com foco no período gravídico-puerperal, fez a primeira fala contextualizando sobre os impactos da criminalização do aborto, dados sobre o perfil de pessoas que buscam pelo procedimento, legislações e projetos de leis em vigor no Brasil, entre outros dados que foram compartilhados com as pessoas presentes. A apresentação usada para nortear sua fala está no final desta publicação.
Nayara André Damião
Dando sequência ao encontro, a Assistente Social Nayara André Damião, Doutora em Serviço Social e Política Social (UEL) proferiu sua fala. Nayara é autora da Nota Técnica do CFESS intitulada de “A importância ética do trabalho de Assistentes Sociais nas diferentes políticas públicas para a garantia do direito à vida das mulheres e para a materialização do direito ao aborto legal”. Sua fala trouxe elemento sobre o histórico do tema no Brasil, sobre o perfil das mulheres que abortam, buscou responder questões como “por que falar sobre aborto no Serviço Social”, além de fazer uma relação com os Princípios do Código de Ética da e do Assistente Social, entre os tópicos relacionados ao tema e ao Serviço Social. Sua apresentação também encontra-se no final desta postagem.
Após as falas das convidadas foi realizado um debate com as pessoas presentes.
A Assistente Social, agente fiscal do CRESS SC, Marília Aparecida Ponciano afirma que: “O aborto legal é direito de toda criança, mulher e pessoa que engravida, sendo determinado pelo Código de Ética que a Assistente Social deve atender conforme os princípios éticos do Serviço Social, sem julgamento e qualquer discriminação, respeitando a autonomia e liberdade das usuárias e usuários”.
Nizar Amin Shihadeh, conselheiro coordenador da Comissão de Orientação e Fiscalização, concluiu que: “Quando o Serviço Social fala em defesa da vida, ele move estruturas. E com esse evento, mais uma vez, movemos.”
Apresentação utilizadas pelas palestrantes:
Aline Ribeiro Soares: Legalização do aborto Uma questão de Saúde Pública
Nayara André Damião: Legalizacao-do-Aborto-Assunto-para-Assistentes-Sociais
Acesse alguns materiais indicados pelas palestrantes:
– Criminalização do Aborto no Brasil um estudo sobre os itinerários penais e punitivos no período de 2012 a 2022: https://anis.org.br/wp-content/uploads/2025/06/ANIS_RelatorioCriminalizacao-expandido.pdf
– O ABORTO LEGAL NO BRASIL | Revista Eletrônica de Politicas Sociais e Sociedade: https://share.google/a0QbF438QeVkTUpXM
– GRAVIDEZ INDESEJADA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – As dúvidas que você sempre teve, mas nunca pôde perguntar: https://share.google/02ssBSDQ6yobIIq5V
– EU ACOLHO – Profissionais da saúde pela garantia dos direitos reprodutivos: https://share.google/Bnx13hTv0zbZHNx5O
Texto e Fotos: Cassiano Ferraz – Assessor de Comunicação – CRESS 12ª Região
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região
Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS 12ª Região