VOCÊ SABIA?
O que é Anuidade?
É um tributo, ou seja, uma contribuição social de natureza tributária (Constituição Federal, 1988) que obedece à Lei 12.514 de 2011.
Como a anuidade é definida?
No Encontro Nacional CFESS CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, com patamares mínimo e máximo que os CRESS podem atribuir às e aos profissionais inscritas e inscritos em suas respectivas jurisdições (estados).
A Anuidade considera a particularidade da minha região?
Sim, considerando a sua realidade, número de profissionais, necessidade de atendimentos, dentre outros fatores, definidos em assembleia da categoria.
Posso participar da Assembleia?
Sim. A Assembleia convocada pelo CRESS é aberta à participação das e dos Assistentes Sociais. Atente-se em nossas convocações, mantenha seu cadastro atualizado e participe!
Comissão de Inadimplência
Comissão de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina