Lançamento ocorreu na Câmara dos Deputados (Foto: Diogo Adjuto/CFESS)
No Congresso Nacional, em Brasília (DF), tramitam diversos projetos de leis (PLs) de interesse da categoria de assistentes sociais. Dentre eles, há os PLs que tratam do Piso Salarial, há os que versam sobre o trabalho de assistentes sociais, dentre outros. Para articular e fortalecer a aprovação destes e de outros projetos em defesa da categoria, foi criada no Congresso a Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social brasileiro. O CFESS esteve presente ao evento realizado nesta quarta (10/7).
A articulação para criação da Frente foi realizada pelo Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec), com apoio de outras entidades sindicais e do Conjunto CFESS-CRESS. Também participaram da atividade na Câmara dos Deputados representantes do CRESS-CE, CRESS-DF, da Abepss e da Enesso.
“Ressaltamos, neste momento de lançamento da Frente, a necessidade de defender a Lei 8.662/93, que regulamenta a nossa profissão, que há 31 anos se consolida como um importante instrumento normativo, resguardando a atuação de assistentes sociais, bem como as nossas competências e atribuições privativas. Seguimos coletivamente e convidamos a todas a seguirem zelando por essa norma que dá sustentação jurídica ao nosso exercício profissional” afirmou a conselheira do CFESS Alana Rodrigues na mesa de apresentação da Frente Parlamentar.
Ela aproveitou também para destacar, diante dos(as) parlamentares presentes, incluindo o presidente da Frente, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), outras legislações que selaram conquistas históricas para a profissão, algumas que ainda carecem de cumprimento efetivo pelos órgãos públicos.
Conselheira Alana Rodrigues representou o CFESS (foto: Diogo Adjuto)
É o caso da Lei 12.317, que completa 14 anos em 26 de agosto. Essa lei, que altera a Lei 8.662/1993, estabelece a jornada de 30 horas semanais de trabalho para assistentes sociais sem redução salarial e foi fruto de intensa e histórica mobilização das entidades e de assistentes sociais. Há ainda a Lei 13.935/ 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, que ainda segue uma implementação lenta em face dos municípios brasileiros. Por fim, vale lembrar também do PL 3599/2023, que altera a LDB, incluindo o Serviço Social e a Psicologia como integrantes das equipes multiprofissionais mantidas pelas redes públicas de educação básica e, portanto, no Fundeb.
“Nesse momento, diversas forças políticas convergem para um mesmo objetivo, que é a defesa da profissão. E é por meio desta Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social no Congresso Nacional que precisamos fortalecer as lutas e estratégias aqui, mas ter a nitidez das possibilidades que esta Frente Parlamentar é capaz de mobilizar no Legislativo brasileiro. Para além de acompanhar os inúmeros PLs que tramitam aqui na casa, a Frente poderá ser protagonista na Câmara e no Senado Federal, reverberando a defesa da profissão e das entidades do Serviço Social”, completou a conselheira Alana Rodrigues.
Sobre a Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar Mista foi criada com a assinatura de 220 parlamentares, bem acima das 198 necessárias e terá como objetivos a atuação em defesa do Serviço Social e da valorização da categoria de assistentes sociais. Além disso, ela também atuará contra qualquer proposta que possa acarretar prejuízo ou desvalorização da profissão e será composta por deputados(as), senadores(as) e representantes de entidades do Serviço Social.
Evento contou com assistentes sociais, CRESS, entidades sindicais e parlamentares (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
A conselheira do CFESS Alana Rodrigues, enfatizou a disposição do Conjunto CFESS-CRESS em contribuir. “Nossa expectativa é de que esta Frente Parlamentar Mista ecoe as vozes da história desta profissão e que seja espaço de construção coletiva de luta e resistência contra todas as possibilidades de retrocessos que margeiam o Serviço Social brasileiro”, finalizou.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Que nossas vozes ecoem vida-liberdade – 2023/2026
Comunicação/CFESS
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