Arte: Rafael Werkema/CFESS
Neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, o CFESS reafirma: a categoria de assistentes sociais e a sociedade precisam refletir conjuntamente sobre o aumento das violências sexuais que acometem as crianças e adolescentes do Brasil e exigir, nos diferentes espaços de trabalho, de representação e de controle social, o efetivo cumprimento e destinação de recursos para os fundos dos direitos das crianças e adolescentes.
Isso porque, para se ter uma ideia, o canal de denúncias “Disque 100”, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 73 mil violações somente durante o carnaval de 2024, um aumento de 38% quando comparado com o mesmo período em 2023.
A conselheira do CFESS Elaine Amazonas destaca que a exploração sexual tem uma relação muito próxima com a pobreza extrema e a falta de políticas públicas que atendam integralmente crianças, adolescentes e suas cuidadoras e cuidadores. “Assim, é uma data para reafirmarmos, como categoria profissional, nosso compromisso ético-político em defesa das infâncias e adolescências, tendo em vista este ser um dos nossos públicos de pessoas usuárias das políticas sociais”, enfatiza Elaine.
O ECA, que completa 34 anos em 2024, é também um documento importante para fortalecer a garantia de direitos e proteção social integral de crianças e adolescentes. Além disso, os espaços de controle social, como conselhos, fóruns e conferências devem se colocar como viabilizadores da inserção da sociedade civil na definição das prioridades e na fiscalização da execução da política para a infância-adolescência.
Elaine Amazonas acrescenta que fortalecer a rede de proteção e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes é uma defesa fundamental na atuação profissional de assistentes sociais. “Crianças e adolescentes, quando atendidas(os) pelo Serviço Social nas mais diversas políticas sociais, como saúde, educação, assistência social e outras, requerem que essas(es) profissionais estejam atentas(os) aos sinais das violências sexuais, desenvolvam ações preventivas que contribuam para a autoproteção e denunciem quando necessário, a partir do preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a conselheira.
Dados recentes são alarmantes
Outras informações divulgadas pelo Ministério dos Direitos Humanos registraram que as idades mais atingidas pelas violações foram 7, 10 e 5 anos, sendo que a maior parte desses casos ocorrem na casa onde residem a vítima e o responsável pelas violências.
Já a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (Safernet), com dados de 2023, recebeu 71.867 novas denúncias de abuso e exploração sexual infantil on-line. O número é recorde.
Vale lembrar ainda que a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023) destacou que crianças e adolescentes continuam sendo as maiores vítimas da violência sexual — 10,4% das vítimas de estupro eram bebês e crianças com idade entre 0 e 4 anos.
“Essas tristes e bárbaras informações nos convidam a refletir sobre a necessidade, urgente, de construirmos outra sociabilidade, que retome nossa humanidade. Também vale lembrar que o CFESS é signatário da campanha ‘Criança não é mãe’, em defesa do direito ao aborto legal para vítimas de violência sexual e demais casos previstos em lei, ao mesmo tempo que luta pela ampliação do direito à legalização”, completa a conselheira do CFESS Emilly Marques.
Campanha #FAÇABONITO
A data registrada para o dia 18 de maio foi instituída pela Lei Federal 9.970/00, e é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro, mas é preciso ressaltar que ainda há entraves e desafios que envolvem a linha da Atenção/Atendimento Integral às crianças, adolescentes e suas famílias.
Para debater coletivamente a questão e construir estratégias de enfrentamento, a Resolução 236/2023, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), lançou a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, cuja identidade visual traz uma flor amarela e laranja como símbolos oficiais da luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.
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É importante ressaltar ainda que a relação entre a atuação de profissionais do Serviço Social com o ECA reside no fato de que grande parte da categoria trabalha na execução das políticas públicas e sociais. É por meio da efetivação destas políticas e da integração do Sistema de Garantia dos Direitos que o ECA ganha materialidade, constituindo assim uma ‘rede de proteção’.
“Apesar dos marcos legais conquistados, é importante reconhecermos as precarizações e desmontes das políticas públicas em todo o território nacional. No cotidiano profissional, ainda temos nosso trabalho limitado pelas barreiras de infraestrutura dos equipamentos e de outras condições de trabalho necessárias para garantir da proteção e direitos de crianças e adolescentes”, alerta a conselheira do CFESS Elaine Amazonas.
Segundo ela, a rede de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual ainda tem muitas fragilidades, marcadas por desigualdades regionais e raciais. “Apesar disso, permanecemos ousando e buscando superar essas condições dadas pelo Estado, afirmando crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, afirma Amazonas.
O CFESS, junto de outras entidades e organizações que lutam pela garantia do pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, preza por uma política de proteção que consolide os direitos humanos dessa população, com todas as condições, programas e serviços necessários.
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Gestão Que nossas vozes ecoem vida-liberdade – 2023/2026
Comunicação/CFESS
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