OFÍCIO CIRCULAR CFESS Nº 131/2014
Brasília, 30 de setembro de 2014
Aos
Conselhos Regionais de Serviço Social Seccionais de base estadual
Assunto: Pedido de Providências e Representação da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB
Prezado/a conselheiro/a,
- Com nossos cumprimentos, vimos encaminhar o Pedido de Providências e a Representação dirigidos ao Procurador-Geral Eleitoral e ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, contra o candidato à Presidência da República pela legenda do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), JOSÉ LEVY FIDÉLIX DA CRUZ.
- As peças jurídicas, prolatadas pela Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, tiveram motivação por ocasião do debate entre os candidatos à presidência da república, realizado pela Rede RECORD de televisão, no dia 28 de setembro último, quando o candidato Levy Fidelix respondeu à pergunta da também candidata Luciana Genro sobre união homoafetiva, discriminando a população LGBTI.
- Nesse sentido, encaminhamos os mencionados Pedido de Providências e Representação, para conhecimento e solicitamos dar ampla divulgação, reiterando o posicionamento contrário do Conjunto CFESS/CRESS à ações homofóbicas.
Atenciosamente,
MAURÍLIO CASTRO DE MATOS
Conselho Federal de Serviço Social
Conselheiro Presidente
Leia o Pedido de Providência AQUI e a Representação ao TSE AQUI.
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região