Teve início na manhã de ontem (22/06/2022) o I Encontro de Assistentes Sociais e Psicólogas/os da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina.
O encontro, que segue até sexta-feira (24/06), conta com a presença das/os 128 Assistentes Sociais e Psicólogas/os contratadas/os pela Secretaria de Estado da Educação (SED) no início de fevereiro para compor as equipes do Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola (NEPRE) do Órgão Central da SED e das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) . Também participam do evento as coordenações dos NEPRE, as agentes fiscais do CRESS/SC Maiara P. de Souza Arten e Marília Aparecida Ponciano, o agente fiscal do CRESS/SC Cleverton Cidiclei Maciel, a assessora técnica do CRESS/SC Flávia de Brito Souza e as integrantes representantes do CRESS/SC no Grupo de Trabalho Serviço Social e Psicologia na Educação, Assistente Social conselheira Elisônia Carin Renk e a Assistente Social de base Lenir Hermes.
Mesa de Abertura
A mesa de abertura foi composta por Elisônia Carin Renk, juntamente com a diretora de Ensino da SED, Letícia Vieira, a gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares da SED, Beatris Clair Andrade, a representante da Coordenação de Direitos Humanos e Diversidade da SED, Fernanda Zimmermann Forster e Mariana Datria Schulze, representante do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina.
Elisônia afirma que a realização do encontro objetiva a qualificação da equipe multiprofissional, prevista na Lei 13.935/2019 – que dispõe sobre o trabalho do Serviço Social na política de educação, a qual visa dar respostas qualificadas para uma realidade que é dinâmica. “Este primeiro encontro é mais uma etapa de reflexão sobre a intervenção dessas duas categorias profissionais na política pública de educação.” Avalia a conselheira do CRESS/SC.
A Secretaria de Estado da Educação, desde a década de 1980, conta com os Núcleos de Educação e Prevenção às Violências na Escola e desde 2011, conta com a Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola. “Em 2022, a contratação de Psicólogas/os e Assistentes Sociais para integrarem as equipes dos Nepres junto com profissionais da educação busca trazer outros olhares para o trabalho de educação e prevenção e o investimento em equipes multiprofissionais para atuarem na gestão e formação de ações, programas e projetos que atendam às necessidades de toda a comunidade escolar”. Explica Fernanda Zimmermann Foster. A representante da Coordenação de Direitos Humanos e Diversidade da SED acredita que “a capacitação desta semana, promovida pela Secretaria de Estado da Educação, tem por objetivo a qualificação desse trabalho em equipe, onde Psicologia, Serviço Social e demais profissionais da educação possam atuar de forma articulada, em busca da oferta de uma educação de qualidade”.
Prof. Dr. Carlos Felipe Nunes Moreira
Na parte da tarde do primeiro dia de evento, o Assistente Social Prof. Dr. Carlos Felipe Nunes Moreira realizou uma explanação sobre O Serviço Social nas Equipes Multiprofissionais. Felipe Moreira, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, acredita que o evento de hoje é um marco histórico de um processo que não começou agora. Segundo o professor, o Serviço Social na educação remonta às próprias origens da profissão, mas de fato, recentemente, após a provação da lei de 2019 é que se ganha uma materialidade maior no sentido de garantir a inserção dessas/es profissionais na política de educação. “A gente precisa repensar essa inserção nas escolas e na política de educação e, sobretudo, pensar para que estamos entrando na educação, qual é o projeto de educação que a gente vai defender nessa política, qual é o projeto de transformação educacional que o Serviço Social tem alinhado com o Projeto Ético Político para identificar dentro dessas escolhas quem são os nossos aliados e com quem a gente pode contar, somando forças no sentido de problematizar essa educação conservadora, tradicional, no sentido de pensar a sua superação, articulando superação da educação tradicional com a superação da sociedade atual.” Refletiu Felipe Moreira. Nesta quinta-feira o Prof. Dr. Carlos Felipe Nunes Moreira apresenta uma fala sobre O Serviço Social na Política de Educação.
Beatris Clair de Andrade, avaliando o período desde que as/os Assistentes Socais e Psicólogas/os vem atuando na rede estadual de ensino afirma que a presença das/os profissionais trouxe uma contribuição considerável para as escolas. “A atuação dessas/es profissionais tem movimentado muitas ações que possibilitam uma convivência positiva e ética entre estudante e professores, e que também envolvem a comunidade escolar.” Acrescenta Beatris. Ela afirma que a SED já tinha o trabalho relacionado a essas áreas, mas não havia profissionais com conhecimento nesses campos do Serviço Social e da Psicologia e a experiência dessas/es profissionais tem ampliado a atuação das/os professoras/es e da equipe gestora na escola, no sentido de mediar e ser uma/um interlocutora/or qualificada/o para esses momentos de relações críticas, tensões, de conflitos, mas também para proposições diversas que possam trazer resultados positivos nas relações gerais nas escolas.
Assistentes Sociais presentes no evento
O que representa o Serviço Social na Educação¹
A presença de Assistentes Sociais na política de educação possui como prerrogativa a garantia e o acesso à educação enquanto um direito social, o qual deve estar acessível a todas as pessoas, observando a defesa intransigente dos direitos humanos e da justiça social. A composição de Assistentes Sociais nas equipes multiprofissionais enseja atendimento técnico integral às unidades escolares no processo de ensino-aprendizagem em toda sua complexidade, que exige cada vez mais atenção em uma perspectiva totalizante.
Dentre as possibilidades de atuação das/os Assistentes Sociais na política de educação, deverá ser considerado o exercício da autonomia profissional com competência crítica e propositiva. Dessa forma, a prática profissional estará condizente com os referenciais técnico-operativo, teórico-metodológico e ético-político da profissão, bem como com as especificidades da política de educação.
Na política da educação, independente do espaço ou da área de atuação que se ocupe, tanto a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei Federal 8.662/1993) quanto o Código de Ética Profissional da/o Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) não podem sair do horizonte de atuação no exercício quotidiano de profissionais do Serviço Social. É importante também salientar o direcionamento político e ético defendido pela profissão a partir de seu Projeto Ético-político Profissional, alinhado a um projeto de sociedade que visa a superação dos sistemas de opressão e pela emancipação humana.
Portanto, na perspectiva da garantia da oferta educacional de qualidade, profissionais do Serviço Social estão compondo equipes multiprofissionais na rede estadual e municipal de educação básica, atuando na perspectiva do atendimento integral das demandas apresentadas pela educação, considerando a complexidade requerida pelas referidas demandas e a abordagem coletiva a partir das equipes multiprofissionais.
Conheça o trabalho do Núcleo²
Além da integração com as/os coordenadoras/es do NEPRE nas escolas e nas Coordenadorias Regionais de Educação, as Assistentes Sociais e as/os psicólogas/os vem trabalhando em sintonia com orientadores educacionais das 1.056 unidades escolares da rede estadual.
O NEPRE foi fundado entre as décadas de 1980 e 1990, sendo estruturado na SED, nas Coordenadorias Regionais de Educação e nas Unidades Escolares da rede pública estadual, alinhado ao Plano Estadual de Educação, Proposta Curricular de Santa Catarina e às demais legislações vigentes.
Em 2011, institui-se enquanto Política Estadual de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola, atuando de forma integrada e intersetorial em parceria com setores das Secretarias de Estado de Saúde, Justiça, Segurança Pública e Assistência Social, além de Conselhos Tutelares, Ministério Público e demais parceiros.
Conforme descrito na Política, sempre que verificada a impossibilidade de mediar e solucionar o conflito no âmbito da escola, é necessário realizar o encaminhamento às instâncias competentes e articular as ações com a rede intersetorial.
A contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais busca atender às Metas 2 e 3 do Plano Nacional de Educação e as Metas 2 (estratégias 2.2, 2.3, 2.12, 2.24) e 3 (estratégias 3.6, 3.7) do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina. A novidade também irá auxiliar na melhoria dos ambientes educacionais, contribuindo de forma significativa para aprimorar o desempenho dos alunos, proporcionando um ambiente escolar saudável para estudantes, professores e funcionários.
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região
Texto e Fotos: Cassiano Ferraz (Assessor de Comunicação – CRESS 12ª Região)
¹Fonte: http://cress-sc.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Via-Social-05-22pag16.pdf
²Fonte: https://www.sed.sc.gov.br