Profissional que completar 60 anos fica isento de anuidade

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#descrição da imagem. Card quadrado com fundo em dois tons de laranjado. Símbolo de exclamação no tomo e logotipo do CRESS abaixo. Texto no centro: Profissional que completar 60 anos fica isento de anuidade.#descrição da imagem. Card quadrado com fundo em dois tons de laranjado. Logotipo do CRESS abaixo. Texto no centro: O Conjunto CFESS CRESS estabeleceu isenção de anuidade para pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), considerando o reconhecimento da capacidade produtiva, do empenho e, sobretudo, do esforço dispendido por Assistentes Sociais com mais de 60 anos de idade, que permanecem exercendo a profissão.#descrição da imagem. Card quadrado com fundo em dois tons de laranjado. Logotipo do CRESS abaixo. Texto no centro: Com o intuito de contextualizar, é mister informar que no ano de 1994 o Conjunto publicou a Resolução CFESS nº 299/94 que prevê a dispensa “do pagamento da anuidade, perante o CRESS de sua inscrição, o/a assistente social que completar 60 anos de idade”. #descrição da imagem. Card quadrado com fundo em dois tons de laranjado. Logotipo do CRESS abaixo. Texto no centro: No ano de 2002 o Conjunto, por meio da Resolução CFESS nº 427/02, alterou o parágrafo único do Artigo 1º da Resolução CFESS nº 299/94, que dispensa o pagamento da anuidade de Assistente Social que completar 60 anos de idade, passando a prever que: #descrição da imagem. Card quadrado com fundo em dois tons de laranjado. Logotipo do CRESS abaixo. Texto no centro: “Art. 1º – Fica dispensado do pagamento da anuidade perante o CRESS de sua inscrição, A/o Assistente Social que completar 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo único – A dispensa do pagamento das anuidades para os profissionais que completarem 60 (sessenta) anos de idade, após a vigência da presente Resolução, será concedida, automaticamente pelo CRESS, a partir do exercício do referido aniversário, sem qualquer exigência de formulação de pedido ou requerimento, estando, porém, condicionado à satisfação de suas obrigações pecuniárias perante o CRESS, até o exercício anterior.” #descrição da imagem. Card quadrado com fundo em dois tons de laranjado. Logotipo do CRESS abaixo. Texto no centro: Neste sentido, no ano em que a e o profissional completar 60 anos, o sistema automaticamente incluirá essa pessoa no hall de remidas e remidos. Não haverá emissão de boletos para o pagamento da anuidade e não será necessário entrar com o pedido junto ao CRESS 12ª Região.
#descrição da imagem. Card quadrado com fundo em dois tons de laranjado. Logotipo do CRESS abaixo. Texto no centro: Portanto, fica prevista a dispensa do pagamento das anuidades para Assistentes Sociais quem fizerem 60 anos de idade, de forma automática, sem exigência de formulação de pedido ou requerimento. Além disso, quem acessar o benefício continua tendo a garantia de acesso aos direitos relativos à inscrição junto ao Conselho.

Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina

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