O CRESS SC participou na data de ontem (09/07/24), da 1ª Reunião Conjunta da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).
Foto: Bruno Collaço / Agência AL
A reunião foi realizada de forma conjunta pela Comissão de Saúde, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Direitos Humanos e Família, em cumprimento ao Artigo 135 § 2º do Regimento Interno, para tratar do tema: fechamento dos Hospitais de Custódia.
Foto: Flávia de Brito Souza
Na ocasião, o conselheiro do CRESS Rodrigo Pereira fez a leitura do documento “Pelo Direito do Cuidado em Liberdade e a Efetivação da Resolução CNJ 487/2023” elaborado pela gestão “Coragem na Luta, Ética no Olhar: Esperançar e não Recuar” 2023-2026 . O documento marca o posicionamento do CRESS SC, que vem a público fortalecer a dimensão política da profissão e manifestar a defesa do cuidado em liberdade e a Política Antimanicomial a partir da efetivação da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 15 de fevereiro de 2023 que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A Assessora Técnica do CRESS Flávia de Brito Souza também esteve na reunião e articulou junto à assessoria de comunicação da ALESC o envio do documento a todas e todos deputados estaduais e a inclusão na ata da reunião.
O Conselho Regional de Serviço Social, que também é um espaço de orientação e fiscalização, acompanha por solicitação do Conselho Nacional de Justiça o Comitê Estadual interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, que está construindo fluxos, com modelo orientador visando à reabilitação psicossocial por meio de inclusão social em local adequado à saúde e preferencialmente em seu território.
Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS 12ª Região