Lançamento – Guia prático para implementação da Lei nº 13.935/2019

Seguindo as orientações do Grupo Nacional de entidades da Psicologia e do Serviço Social (CFP, CFESS, ABRAPEE, ABEP, ABEPSS e FENAPSI), o GT Estadual Serviço Social e Psicologia na Educação em Santa Catarina criado em setembro de 2020, vem realizando ações em prol da implementação da Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Este Grupo de Trabalho Estadual está constituído por entidades representativas das duas profissões em Santa Catarina, sendo elas: o Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina(CRESS 12ª Região), o Conselho Regional de Psicologia (CRP-12), o Sindicato de Psicólogos de Santa Catarina (SinPsi-SC), a Associação de Ensino em Psicologia (ABEP/SC), a Associação de Ensino de Serviço Social (ABEPSS Região Sul I) e Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO), apresentam este material, resultado de intensas e constantes interlocuções com diversos atores sociais, também preocupados com a qualidade da educação em nosso estado.

Portanto, organizaram este GUIA PRÁTICO com o objetivo de subsidiar a regulamentação da Lei nº 13.935/2019 nos municípios de Santa Catarina, de forma a garantir que a política de educação se efetive em consonância com os processos de fortalecimento dos projetos das profissões de serviço social e da psicologia. O presente Guia Prático pretende, dessa forma, auxiliar gestores e gestoras municipais no exercício de suas atribuições, no sentido de buscar a implementação de uma política pública eficiente voltada para um sistema de educação que desenvolva uma perspectiva integral das/os estudantes na direção de uma formação que propicie qualidade no seu desenvolvimento cognitivo, afetivo e social.

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