Foi realizado no dia 27 de abril de 2021, via plataforma Google Meet, uma Reunião Ampliada com a categoria profissional abordando o Serviço Social na Educação e aspectos da lei 13.935/2019 que “Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica”. A atividade foi promovida pelo Grupo de Trabalho “Serviço Social na Educação” do CRESS 12ª Região e teve como principal objetivo a interação com assistentes sociais elucidando sobre a articulação do Conjunto CFESS/CRESS na luta pela implementação da referida Lei.
O evento contou com cerca de 40 participantes, entre assistentes sociais e estudantes de Serviço Social de diversas regiões de Santa Catarina. Ainda, estavam presentes conselheiras e trabalhadoras do CRESS 12ª Região, e assistentes sociais de base que participam do GT Serviço Social na Educação. O evento dividiu-se em dois momentos e contou com a mediação da conselheira do CRESS/SC Elisônia Carin Renk.
Primeiramente, representando o Grupo de Trabalho, a conselheira e também coordenadora da COFI Débora Ruviaro, apresentou o histórico de atividades que o GT vem realizando desde a sua criação em outubro de 2020. Também abordou as frentes de atuação junto aos gestores públicos nas esferas municipal e estadual de Santa Catarina. Débora apontou ainda a importante parceria que o GT estabeleceu com a FECAM na construção de estratégias para aproximação com os municípios catarinenses, na busca pela regulamentação da lei federal. Outro destaque foi a articulação com entidades representativas da Psicologia, resultando na constituição de um GT Estadual, o qual congrega forças nesta luta por uma política de educação compromissada com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
No segundo momento, o evento contou com a fala da convidada Kênia Figueiredo, docente na Universidade de Brasília, conselheira do CFESS. A convidada enalteceu a atuação do Grupo de Trabalho do CRESS 12ª Região, trazendo também aspectos do debate nacional. Enfatizou que a instituição da Lei é uma vitória para a categoria e o desafio atual é sua implementação num cenário desafiador caracterizado pelo contexto de pandemia da covid-19. Exemplificou a situação de outros estados e enfatizou a importância de identificar pontos da conjuntura estadual para a formulação de estratégias junto às prefeituras municipais, sempre articulado com as discussões do CRESS para reinvindicação de melhores condições objetivas de trabalho.
“Eu considero importante reforçar o trabalho que o CRESS/SC, por meio do GT, vem desenvolvendo. Em tão curto tempo, com as dificuldades advindas com a pandemia, muitas ações têm sido desencadeadas para a implantação e regulamentação da Lei 13.935, no estado e municípios de Santa Catarina. Fiquei emocionada com o empenho do CRESS em articulação com as entidades da Psicologia e ABEPSS. O CRESS vem demonstrando o quanto essa luta tem e faz história”. Declarou Kênia Figueiredo.
O momento foi frutífero e proveitoso, com diversas devolutivas das/os participantes enfatizando a relevância da temática e pertinência da organização deste debate no presente momento. De maneira geral, serviu para a categoria conhecer de perto a atuação do Grupo de Trabalho e os canais de comunicação com o CRESS. Ainda, a fala da conselheira Kênia trouxe a aproximação com o debate nacional sobre a Lei e demonstrou que o CRESS 12º Região vem construindo um caminho alinhado ao Projeto Ético Político do Serviço Social, buscando a qualidade para a educação pública. Vale ressaltar que o Grupo de Trabalho está organizando mais atividades nesta perspectiva e serão realizadas ainda neste semestre.
Para Viviana Wachtel Seleme Uba, conselheira presidente do CRESS/SC, “foi um momento muito rico de debate. Após duas décadas de luta pela promulgação da lei precisamos recarregar nossas forças para avançar na sua implementação. O evento de ontem serviu para isso e nos mostrou que é preciso reconhecer o processo histórico de lutas do Conjunto CFESS/CRESS e continuar desencadeando ações coletivas na construção de estratégias”. Viviana ressaltou que “constitui um grande desafio nos afirmarmos enquanto Assistentes Sociais na área da educação, porém extremamente necessário explicitarmos a importância e as possibilidades de contribuição que nossa profissão pode oferecer neste campo”. “Nosso compromisso enquanto Assistentes Sociais deve ser voltado para a educação laica, pública, gratuita e de qualidade, alinhado ao nosso projeto ético-político”. Alertou Viviana Uba, conselheira presidente do CRESS/SC.
Lenir Hermes, Assistente Social de base integrante do GT Serviço Social na Educação, relembra que “desde a criação, no CRESS/SC, do GT de Serviço Social na Educação, este grupo vem desenvolvendo ações para possibilitar a participação e articulação da categoria para a implementação da Lei 13.935/2019 no estado e nos municípios catarinenses”.
“A reunião ampliada de ontem abriu uma série de outras atividades que serão realizadas com as/os Assistentes Sociais de Santa Catarina para ampliar o debate sobre a implementação desta Lei e sobre a atuação da/o Assistente Social na Política de Educação. É um momento importante para o Serviço Social e precisamos do envolvimento e engajamento de todas e todos para fortalecer nossa profissão.” Destacou Lenir Hermes.
A título de informação, você pode acompanhar informações e atividades do CRESS SC sobre o Serviço Social na Educação pelo site do CRESS 12ª Região neste link: http://cress-sc.org.br/category/ss-na-educacao.
Para acompanhar o debate nacional e os posicionamentos do CFESS sobre a temática você pode acessar esse link: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1763.
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região