Chegou a hora de fazer pressão na Câmara dos Deputados para garantirmos o Fundeb Público!
Para pressionar as(os) parlamentares do seu estado, acesse o site https://bit.ly/Lei13935Ja e envie mensagem pedindo que votem pela garantia de uma educação pública de qualidade, inclusiva e transformadora.
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O Senado Federal apontou: é inconstitucional o uso do Fundeb para financiamento da iniciativa privada e filantrópica. Por isso, é fundamental a gente diga para deputados e deputadas que votarão novamente nesta quinta (17/12) o PL 4.372/2020 na Câmara: o Fundeb é público!
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Precisamos lutar para que o PL não admita o uso do Fundeb para convênios com quaisquer entidades privadas; que vete o conveniamento de matrículas públicas nas etapas do ensino fundamental e médio; que não permita convênios privados para atividades no contraturno, uma vez que a educação integral é um dos objetivos a serem alcançados pelo novo Fundeb; e que só admita remunerar com recursos do Fundeb profissionais da educação pública, incluindo psicólogas(os) e assistentes sociais nos termos da Lei 13.935/2019.
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A Psicologia e o Serviço Social estão historicamente ao lado e na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, com financiamento próprio e exclusivo. Desta forma, as duas categorias profissionais seguem unidas na mobilização pela pela garantia do Fundeb público e em defesa da garantia da inclusão da Lei 13.935/2019 no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização das (os) Profissionais da Educação.
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