MOÇÃO DE APOIO
Os/As assistentes sociais reunidos/as no 45º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, realizado na cidade de Cuiabá (MT), de 13 a 16 de setembro de 2016, manifestam seu apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), mobilizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que regulamenta os art. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, propondo a Lei da Mídia Democrática no Brasil.
Posicionamo-nos, assim, pelo fim dos oligopólios e monopólios de mídia, a favor da transparência nas concessões de canais de rádio e televisão, do fortalecimento da comunicação pública e comunitária e da diversidade e da pluralidade de conteúdo nos meios de comunicação do Brasil.
Por isso, nosso apoio ao PLIP da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática e pela democratização da comunicação no Brasil.
Cuiabá (MT), 16 de outubro de 2016
Aprovada na Plenária Final do 45º Encontro Nacional CFESS/CRESS