MOÇÃO DE REPÚDIO
Aos ataques do Governo Federal à comunicação pública no Brasil Assistentes sociais participantes do 45o Encontro Nacional CFESS-CRESS, em Cuiabá (MT), entre os dias 13 e 16 de outubro de 2016, manifestam seu repúdio aos ataques do governo ilegítimo de Temer à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ações como a Medida Provisória 744/2016, que extinguiu o Conselho Curador da EBC, ou destituição ilegal do diretor-presidente em plena vigência de seu mandato, são afrontas aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira e ferem a autonomia da EBC em relação ao Governo Federal, para definir a produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências.
O Serviço Social brasileiro manifesta-se radicalmente contra as medidas de desmonte da comunicação pública por parte do governo ilegítimo e reafirma a defesa intransigente da democratização da comunicação no Brasil.
Cuiabá (MT), 16 de outubro de 2016.
Aprovada na Plenária Final do 45o Encontro Nacional CFESS/CRESS