Ofício Circular CFESS nº 152/2014 – Notas técnicas do Ministério da Saúde e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Ofício Circular CFESS nº 152/2014

Brasília, 24 de outubro de 2014.
Aos/Às
Conselhos Regionais de Serviço Social
Seccionais de base estadual
Assunto: notas técnicas do Ministério da Saúde e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Prezado/as Presidente e Coordenador/a,

  1. Com os nossos cordiais cumprimentos, seguem notas técnicas do Ministério da Saúde e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que versam sobre direitos da população LGBT, relativos à utilização do nome social no Cartão do SUS e ampliação do direito à Licença Adotante a servidor público do gênero masculino, incluindo os casos de adoção por casal homoafetivo.
  1. Considerando que tais medidas avançam em relação a direitos sociais e estão em sintonia com as deliberações do Conjunto CFESS/CRESS acerca das temáticas, encaminhamos para conhecimento.

 
Atenciosamente,
—original assinado—
MAURÍLIO CASTRO DE MATOS
Conselho Federal de Serviço Social
Conselheiro Presidente
 
Nota Tecnica n 150 – Licenca Adotante – SEGEP(2)
NOTA-TECNICA-NOME-SOCIAL-18-2014
 
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região

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