FÓRUM ESTADUAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SUAS DE SANTA CATARINA – FETSUAS/SC
REGULAMENTO DA II PLENÁRIA ESTADUAL – 30 de agosto de 2013
Art. 1º A Plenária Estadual é o mais alto órgão deliberativo do FETSUAS/SC. A II Plenária Estadual do FETSUAS/SC será realizada no dia 30 de agosto de 2013, das 08h às 17h30 min, no Instituto Estadual de Educação – IEE, Auditório Pedro José Bosco, na Avenida Mauro Ramos, nº 275, Centro, cidade de Florianópolis, Santa Catarina.
Art. 2º Poderão participar da Plenária Estadual de 2013:
I. Representantes dos Fóruns Municipais – FMTSUAS/SC e/ou Regionais de Trabalhadores/as dos SUAS- FORTSUAS/SC organizados e em processo de organização: 25 vagas
II. Representantes das entidades nacionais, estaduais e municipais dos trabalhadores/as do SUAS, de natureza sindical, acadêmico-científico, de fiscalização do exercício profissional, de representação / categoria profissional: 50 vagas.
III. Trabalhadores/as com formação no ensino fundamental, médio e superior que atuam no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na rede socioassistencial governamental e não-governamental: 200 vagas.
§ 1º Os representantes previstos no inciso I serão escolhidos preferencialmente em Plenárias Municipais e/ou Regionais ou em reuniões específicas para este fim e seu credenciamento se dará mediante documento comprobatório.
§2º Os representantes previstos no inciso II serão indicados pelas respectivas entidades nacionais, estaduais e municipais e seu credenciamento se dará mediante documento comprobatório;
§3º A inscrição dos participantes previstos no inciso III deverá respeitar os diferentes níveis de formação, a natureza governamental e não-governamental, bem como as diferentes regiões do estado;
§4ºSerão aceitas inscrições de acordo com a ordem de registro, obedecidos os critérios e respeitado o número de vagas.
Art. 3º Na Plenária Estadual 2013 os/as participantes, devidamente inscritos e credenciados terão direito a voz e voto.
Art. 4º A pauta da Plenária Estadual 2013 contemplará:
1- Abertura e aprovação do Regulamento da Plenária.
2- Aprovação da Ata da I Plenária- 13 de julho de 2012
3- Mesa Redonda: A Gestão do Trabalho no SUAS: (Des) precarização e Financiamento.
4- Lançamento da Campanha Nacional do FNTSUAS pelo Concurso Publico e Contra a Precarização do Trabalho no SUAS.
5- Apresentação dos Trabalhos do FETSUAS/SC e dos Fóruns Municipais e Regionais.
6- Avaliação do Plano de Lutas e levantamento da demanda dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS.
7- Adesão a Carta de Princípios do FETSUAS/SC por entidades e Fóruns.
8- Definição das entidades para compor a Coordenação Executiva do FETSUAS/SC.
9- Definição da representação do FETSUAS/SC na Coordenação Nacional do FNTSUAS.
10- Definição da MARCA do FETSUAS/SC
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Art. 5º A inscrição deverá ser realizada no período de 30 de julho de 2013 a 29 de agosto de 2013, por meio de ficha de inscrição disponível no site das entidades representativas das categorias profissionais, no Facebook do FETSUAS/SC (https://www.facebook.com/fetsuas) e encaminhada para o email
fetsuassc12@gmail.com.
Demais informações – Marliange da Silva (48) 9104-6018 (CRESS/SC); Vânia Maria
Machado (48) 911-8205 (SinPsi-SC) e Miriam Menel (47) 91445527 (CREFITO 10).