Solicitação de Inscrição Principal

Nesta página você irá encontrar as orientações para Inscrições de Pessoas Físicas.

Para dar início ao seu processo de registro junto ao CRESS 12ª Região você deverá baixar, preencher, assinar e encaminhar os seguintes documentos:

Requerimento de Inscrição
Requerimento de emissão do Documento de Identidade Profissional –  DIP

Declaração de que não possui Inscrição em outro CRESS

Os documentos devem ser assinados  e entregues com os demais documentos necessários (elencados mais abaixo) na sede do CRESS ou encaminhados via Correio (Carta Registrada ou Sedex).

O Setor de Inscrição entregará no atendimento presencial, por e-mail ou via correspondência, os seguintes boletos para quitação: taxa de inscrição, taxa de emissão do DIP e anuidade proporcional (valor calculado com base na data do requerimento), conforme tabela de valores abaixo:

Mês de InscriçãoAnuidade proporcionalTaxa de InscriçãoTaxa Emissão do DIPTotal
AgostoR$ 206,30R$ 33,08R$ 55,00R$ 294,38
SetembroR$ 165,04R$ 33,08R$ 55,00R$ 253,12
OutubroR$ 123,78R$ 33,08R$ 55,00R$ 211,86
NovembroR$ 82,52R$ 33,08R$ 55,00R$ 170,60
DezembroR$ 41,26R$ 33,08R$ 55,00R$ 129,34

Após os encaminhamentos administrativos acima referidos, a Comissão de Inscrição avalia os processos de registro profissional e, constatada a regularidade dos documentos, encaminha através de Resolução para a Reunião de Diretoria ou ao Conselho Pleno para deferimento.

O Resultado será divulgado via correspondência (Carta Registrada) e no nosso site , através deste link.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Diploma de Bacharel em Serviço Social expedido por estabelecimento de ensino superior do País, devidamente registrado nos órgãos oficiais competentes. No caso de Assistente Social diplomado em País estrangeiro, o diploma deverá estar revalidado e registrado em órgão competente no Brasil (Poderá ser apresentado cópia autenticada, ou original que será conferido e autenticado no CRESS, conforme Resolução CFESS nº 772 de 30/08/2016)
  • Declaração de que não possui inscrição principal em outro CRESS;
  • Declaração de exercício de Estágio, original, assinada pelos supervisores de campo e acadêmico (Resolução 588 de 16/09/2010 – inciso III);
  • Fotocópia da Cédula de Identidade;
  • Fotocópia do Título de Eleitor;
  • Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.;
  • 02 (duas) fotografias 3×4 coloridas, recentes, de frente, com fundo branco e revelação não instantânea ;
  • Fotocópia da Certidão de casamento;
  • Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, (para requerente brasileiro do sexo masculino);
  • Fotocópia do Comprovante do tipo sanguíneo (opcional).

Cfme Artigo 28, inciso III da resolução CFESS nº 588/2010: Comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada em papel timbrado da Unidade de Ensino assinada pelo supervisor de campo conjuntamente com o coordenador do curso e/ou coordenador de estágio e/ou supervisor acadêmico, constando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio.

Modelo de referência de Declaração de Estágio

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Só serão efetivados o registro dos profissionais que apresentarem toda a documentação solicitada e que tenham efetuado o pagamento das taxas correspondentes.

Em substituição ao Diploma, será admitida Certidão de Colação que atenda aos seguintes requisitos: documento original, devidamente assinado pelo Reitor/Diretor ou seu responsável legal e emitida por Unidade de Ensino com o curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente: timbre da unidade de ensino; data de reconhecimento do curso de Serviço Social; data de colação de grau e nome do Bacharel em Serviço Social (Resolução 764 de 22/06/2016)

O curso deve ser devidamente reconhecido pelo MEC. Em caso de dúvida sobre o seu curso, consulte aqui.

A certidão de colação de grau deverá ser substituída pelo diploma no prazo de um (1) ano, prorrogado por mais um (1) ano. (Resolução 588 de 16/09/2010).

A retirada do Documento de Identidade Profissional – DIP, poderá ser feita presencialmente na sede do Conselho, devendo o requerente conferir os dados do documento e assinar o ofício de emissão do DIP. O DIP poderá ser encaminhado pelos Correios, via AR.

“Para os Assistentes Sociais habilitados, de acordo com o Artigo 2° da Lei 8.662 de 07/06/1993, exercerem a profissão é obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS de sua área de ação, independentemente do seu enquadramento funcional na instituição ( Resolução CFESS 764 de 22/06/2016 e 572 de 25/05/2010.

“A não substituição da certidão de colação de grau pelo diploma, no prazo de um (1) ano caberá notificação do interessado para cumprir em 30 dias, o estabelecido, sob pena de cancelamento “ex-officio” da inscrição”. ( Resolução CFESS 764 de 22/06/2016).