Solicitação de Inscrição Secundária

Nesta página você irá encontrar as orientações necessárias para a solicitação de Inscrição Secundária

O registro profissional secundário é concedido aos profissionais Assistentes Sociais com registro profissional principal em outro estado, e que simultaneamente também venham a exercer atividades profissionais em Santa Catarina por prazo igual ou superior a 90 dias. Com este registro o Assistente Social mantém sua inscrição no CRESS de origem, passando a possuir mais de um registro.

  • Exercício da profissão de Assistente Social, simultâneo por período superior a 90 (noventa) dias, fora da área de jurisdição do CRESS em que o profissional tenha inscrição profissional, também obriga a inscrição secundário no Conselho competente (Res. CFESS 378/98 Art. 33).

Para dar início ao seu processo de registro junto ao CRESS 12ª Região você deverá baixar, preencher, assinar e encaminhar os seguintes documentos:

Requerimento de Inscrição Secundária
Requerimento de emissão do Documento de Identidade Profissional –  DIP
As orientações contidas no requerimento de emissão do DIP devem ser rigorosamente observados, sob pena de recusa. O requerimento deve ser impresso em papel branco tamanho A4, formato retrato. Não se deve utilizar papel reciclado, colorido ou qualquer outro tipo de papel diferente do especificado.

Os requerimentos devem ser assinados  e entregues com os demais documentos necessários (elencados mais abaixo) na sede do CRESS ou encaminhados via Correio (Carta Registrada ou Sedex).

O Setor de Inscrição entregará no atendimento presencial, por e-mail ou via correspondência, o seguinte boleto para quitação:  

Taxa de Emissão do DIP: R$ 59,32

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Carteira de Identidade Profissional para anotações;
  • Cópia autenticada da Carteira de Identidade Profissional;
  • 02 (duas) fotografias 3×4 coloridas, recentes, de frente, com fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, não podendo ser escaneada ou digitalizada. Não é permitida a utilização de grampeador ou clips. A fotografia que não atender a tais características será recusada e devolvida;
  • Indicação do local onde o Assistente Social exercerá a profissão.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Após os encaminhamentos administrativos acima referidos, a Comissão de Inscrição avalia os processos de registro profissional e, constatada a regularidade dos documentos, encaminha através de Resolução para a Reunião de Diretoria ou ao Conselho Pleno para deferimento.
O Resultado será divulgado via correspondência (Carta Registrada) e no nosso site , através deste link.

A duração do processo demora até 60 dias, contado após a quitação da taxa de inscrição e da anuidade.

A anuidade será devida ao CRESS onde tenha sua Inscrição principal;
Está isento da anuidade no CRESS onde tenha inscrição secundária;
O direito de votar e ser votado caberá apenas onde tenha sua Inscrição Principal;
As atividades eventuais que se desenvolvam em tempo inferior a 90 (noventa) dias por ano, em cada região, não sujeitarão o Assistente Social à inscrição secundária.