Solicitação de Cancelamento

O cancelamento nesse Regional possui duas etapas:

  • 1ª Etapa: Preenchimento do Requerimento.

Você poderá obter o requerimento em nossa sede ou em nosso site ( www.cress-sc.org.br -> Registro).
Não esquecer de assinar na última folha.

Clique aqui para baixar o Requerimento

  • 2ª Etapa: Entregar o Requerimento com sua Carteira e Cédula Profissional

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Requerimento de Cancelamento.
  • Carteira e Cédula de Identidade Profissional.
  • Documento que comprove o desligamento de suas atividades como Assistente Social.
  • Fotocópia da página inicial da Carteira de Trabalho e Previdência Social, seguida da cópia do Contrato de Trabalho onde consta a atual rescisão, e ainda cópia da página seguinte em branco, ou outro documento que comprove o não exercício profissional do Assistente Social.

OBSERVAÇÕES:

Serão devidos e cobrados pelas vias administrativas ou judiciais os débitos anteriores até a data do pedido de cancelamento da inscrição (Res. CFESS 582/2010 – Art. 50 – § 1°).

O deferimento do cancelamento só se efetivará se o profissional não estiver respondendo o processo ético e/ou disciplinar (Resolução CFESS 764 de 22/06/2016 ).

O pagamento da anuidade será devido até o mês do pedido do cancelamento, adotando-se o critério da proporcionalidade para o pagamento da anuidade do Exercício em curso (Resolução CFESS 764 de 22/06/2016 ).

Em caso de eventual extravio da Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional, o Assistente Social deverá juntar ao requerimento declaração sobre o fato, sob as penas da Lei (Resolução CFESS 764 de 22/06/2016 ).