Cancelamento do Registro

Nesta página você irá encontrar as orientações necessárias para a solicitação do Cancelamento do seu Registro Profissional.

Qualquer profissional poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que declare o não exercício de qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional do assistente social.

Para dar início ao seu processo de cancelamento do registro junto ao CRESS 12ª Região você deverá baixar, preencher, assinar e encaminhar os seguintes documentos:

Requerimento de Cancelamento do Registro Profissional

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Requerimento de Cancelamento.
  • Carteira e Cédula de Identidade Profissional, e/ou Documento de Identidade Profissional – DIP.

OBSERVAÇÕES:

Serão devidos e cobrados pelas vias administrativas ou judiciais os débitos anteriores até a data do pedido de cancelamento da inscrição (Res. CFESS 582/2010 – Art. 50 – § 1°).

O deferimento do cancelamento só se efetivará se o profissional não estiver respondendo o processo ético e/ou disciplinar (Resolução CFESS 764 de 22/06/2016 ).

O pagamento da anuidade será devido até o mês do pedido do cancelamento, adotando-se o critério da proporcionalidade para o pagamento da anuidade do Exercício em curso (Resolução CFESS 764 de 22/06/2016 ).

Em caso de eventual extravio da Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional, o Assistente Social deverá juntar ao requerimento declaração sobre o fato, sob as penas da Lei (Resolução CFESS 764 de 22/06/2016 ).