O CRESS 12ª REGIÃO É CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI 0014.2/2016 QUE PROPÕE TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA NO TJ/SC
PRECISAMOS NOS MOBILIZAR!!!
Desde 2016 o CRESS 12ª Região, juntamente com outras entidades vem se mobilizando contra o PLC 0014.2/2016 em tramitação na ALESC.
Este projeto de lei, altera a redação da Lei Complementar nº 188/1999 que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ e em seu artigo 2º propõe a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos como peritos, desrespeitando o concurso público vigente e abrindo a possibilidade de contrações pontuais e esporádicas, sem o compromisso ético com as especificidades presentes no trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comprometendo significativamente as intervenções realizadas junto a população.
Diante disto, O CRESS 12ª Região CONVOCA a categoria profissional para se mobilizar e participar da votação do referido PLC, que ocorrerá no dia 03/10/2017, às 11h na Comissão de Trabalho e Serviço Público – ALESC. VAMOS DIZER NÃO A TERCEIRIZAÇÃO!!!!