NOTA DE APOIO

NOTA DE APOIO À FRENTE DE LUTA DOS/AS ASSISTENTES SOCIAIS EXCEDENTES NO CONCURSO DO INSS

Diante da realidade da composição do quadro de servidores do INSS, o CRESS 12ª Região vem através desta, manifestar-se em apoio à Frente de Luta dos/as Assistentes Sociais Excedentes no Concurso do INSS, na medida em que foram disponibilizadas pelo Instituto apenas 150 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social com formação na área de Serviço Social e no entanto a Nota Técnica nº 04/2016/DDC/CGGP/DGP/INSS claramente aponta a necessidade de contratação de Assistentes Sociais pela autarquia, tanto na incorporação de novos servidores/as, como especialmente, para suprir a crescente demanda do Instituto, ou seja, fica evidente a necessidade de recomposição continuada do quadro de servidores da autarquia sem a qual inviabiliza o atendimento prestado à população.

O item 26 da Nota Técnica nº 04/2016/DDC/CGGP/DGP/INSS refere “Observa-se, assim, o comprometimento do esforço na recomposição de servidores, salientando-se a grande defasagem no quadro de pessoal em áreas estruturantes e de manutenção, como: contabilidade, tecnologia da informação, pedagogia, engenharia etc., além daquelas formações diretamente vinculadas a prestação de serviços nas agências e na reabilitação profissional, como: serviço Social, fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia”.

Na mesma perspectiva o item 31 da Nota Técnica nº 04/2016/DDC/CGGP/DGP/INSS indica “Os estudos apontam para um déficit aproximado de 750 (setecentos e cinquenta) cargos de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social […] o que caracteriza a necessidade de autorização de complementação de 600 (seiscentas) novas vagas de Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social”. Portanto, o quadro deficitário de vagas para Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social é clara e evidente, devendo o INSS, na defesa do interesse da qualidade dos serviços prestados e da garantia de acesso aos usuários, proceder o chamamento dos aprovados no Concurso Público em vigência.

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 12ª Região

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