MOÇÃO DE REPÚDIO

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao PL “Escola Sem Partido”

Nós assistentes sociais presentes no 45º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/ CRESS repudiamos o PL “Escola Sem Partido”, que tramita no Congresso Nacional, com esse propósito. O Projeto de Lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), ao qual foram apensados os PLs 7181/14, 867/15, 1859/15 e o PL 5487/16; assim como o Projeto de Lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES).

A proposta além de inibir a livre atividade dos/as professores/as, colocandoos/as em constante vigilância, quer retirar da escola sua vocação democrática de formação crítica, indicando inclusive o controle do material pedagógico e impedindo a pluralidade que deve caracterizar a escola.

Consideramos ser um significativo retrocesso a possível aprovação do PL. Sabemos que a educação é também um espaço de disputa ideológica e o propósito de pautar uma “escola sem partido” é querer dar uma direção única, com suposta e aparente neutralidade.

Para a classe trabalhadora significa reforçar a alienação política e retirar desta o conteúdo de reprodução da riqueza cultural produzida historicamente pela sociedade.

Não defendemos a “escola com partido”, principalmente do partido do capital. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento.

Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pobres e carentes.

Não bastassem as condições degradantes às quais são expostos estudantes e profissionais da educação, não bastasse o salário de fome à que são submetidos professores e demais profissionais da área da educação, acenam agora com a censura, o patrulhamento ideológico, com a morte da esperança de transformação social em suas exposições mais primárias.

Diante de tão grande ofensiva conservadora, da ameaça de aprovação deste PL pelo congresso mais reacionário das últimas décadas e do seu sancionamento por um governo ilegítimo, urge a reação.

Por tudo isso, conclamamos a todos que entendem a necessidade da mobilização democrática que somem esforços na defesa de uma educação crítica, democrática, plural, sem mordaças e com justiça social.

Repudiamos ainda o caráter autoritário da proposta e nos colocamos em sintonia e em apoio à Frente Nacional da Escola Sem Mordaça.

Cuiabá (MT), 16 de outubro de 2016.

Aprovada na Plenária Final do 45º Encontro Nacional CFESS/ CRESS

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