Inscrição secundária

O registro profissional secundário é concedido aos profissionais Assistentes Sociais com registro profissional principal em outro estado, e que simultaneamente também venham a exercer atividades profissionais em Santa Catarina por período superior a 90 dias. Com este registro o Assistente Social mantém sua inscrição no CRESS de origem, passando a possuir mais de um registro.

As atividades eventuais que se desenvolvam em tempo inferior a 90 (noventa) dias por ano, em cada região, não sujeitarão o Assistente Social à inscrição secundária.

Exercício da profissão de Assistente Social, simultâneo por período superior a 90 (noventa) dias, fora da área de jurisdição do CRESS em que o profissional tenha inscrição profissional, também obriga a inscrição secundário no Conselho competente (Res. CFESS 378/98 Art. 33).

Como requerer

Presencialmente, dirigindo-se a sede do CRESS, ou encaminhando a documentação por Correios (carta AR ou Sedex). Nos casos em que a documentação for entregue pessoalmente, a cópia dos documentos não precisam ser autenticadas, desde que sejam apresentadas as cópias simples e os documentos originais.

Para requer a sua inscrição secundária, você deverá baixar, preencher, assinar e encaminhar os seguintes documentos:

-Requerimento de Inscrição Secundária
-Requerimento de emissão do Documento de Identidade Profissional –  DIP
-Carteira de Identidade Profissional para anotações;
-Cópia autenticada da Cédula de Identidade Profissional;
-02 (duas) fotografias 3×4 coloridas, recentes, de frente, com fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, não podendo ser escaneada ou digitalizada. Não é permitida a utilização de grampeador ou clips. A fotografia que não atender a tais características será recusada e devolvida;
-Indicação do local onde o Assistente Social exercerá a profissão.

IMPORTANTE: As orientações contidas no requerimento de emissão do DIP devem ser rigorosamente observados, sob pena de recusa. O requerimento deve ser impresso em papel branco tamanho A4, formato retrato. Não se deve utilizar papel reciclado, colorido ou qualquer outro tipo de papel diferente do especificado. Clique aqui para obter orientações para o preenchimento adequando do requerimento de emissão do DIP.

Envio e pagamento das taxas

Ao receber a solicitação de inscrição secundária, o CRESS Santa Catarina solicitará ao CRESS onde o/a profissional mantém sua inscrição principal a cópia e todo o processo de inscrição, para que conste do expediente de inscrição secundária. Somente após o recebimento e análise da documentação recebida, o Setor de Inscrição emitirá os seguintes boletos para quitação: taxa de inscrição (R$ 23,11) e taxa de emissão do DIP (R$ 68,62).

As taxas serão emitidas e encaminhadas para o e-mail cadastrado no requerimento. Após você encaminhar a documentação, fique atento/a ao seu e-mail, inclusive na pasta Spam/lixo eletrônico. O não pagamento das taxas será motivo de devolução de toda a documentação recebida.

Só serão efetivados o registro secundário dos profissionais que apresentarem toda a documentação solicitada e que tenham efetuado o pagamento das taxas correspondentes.

Como acompanhar o processo de inscrição

Você pode consultar a agenda de eventos do CRESS, disponível na página inicial, para saber os dias em que estão agendadas as reuniões da Comissão de Inscrição. Você deve ser programar para quitar as taxas com 48h de antecedência à data desta reunião.

Após o pagamento das taxas, o processo de inscrição é encaminhado para a Comissão de Inscrição, que avalia os processos de registro profissional, e constatada a regularidade da documentação, emite parecer e encaminha através de Resolução para reunião de Diretoria ou Conselho Pleno para deferimento.

Após a reunião de Diretoria, é publicada resolução com deferimento/indeferimento dos pedidos. Acompanhe a publicação das resoluções aqui.

Informações importantes

Independente das inscrições secundárias em outros regionais, o profissional permanecerá com sua inscrição principal no CRESS onde continua exercendo também a profissão, sujeito/a a todas as obrigações pecuniárias decorrentes desta inscrição.

O/a Assistente Social estará isento/a de pagar as anuidades onde possua inscrição secundária.

O direto de votar e ser votado nas eleições para o CRESS caberá apenas na jurisdição em que o/a profissional tenha sua inscrição principal.

No caso de cancelamento da inscrição principal, o registro secundário também será cancelado.