Foi realizada no dia 30 de agosto uma Audiência Publica na ALESC para debater o Projeto PLC 014.2/2016, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça e dá outras providências. O referido Projeto transfere valores para a Defensoria Pública, mas na alínea “b” traz “embutido” a terceirização dos profissionais de Serviço Social e Psicologia trabalhadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Após a fala dos integrantes da Mesa, os participantes da Audiência puderam colaborar com o debate. A presidente do CRESS, Kátia Regina Madeira, fez uma fala que pode ser lida aqui na íntegra. Katia lamentou a ausência de deputados favoráveis ao projeto e, entre outros pontos, ressaltou que a população que recorre ao Poder Judiciário na expectativa da resolutividade de seus conflitos podem ser atendidos de maneira precarizada, caso haja a consolidação da proposta de terceirização dos serviços técnicos do Tribunal de Justiça.
Estiveram presentes Assistentes Sociais e trabalhadores/as do CRESS 12ª Região, Psicólogos, representantes dos Conselhos das referidas categorias, Sinjusc, representantes do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, deputados contrários ao projeto, entre outras autoridades e entidades.
Assista a matéria veiculada na TVAL:
Leia notícia publicada no site da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região
Fotos: Cassiano Ferraz – Assessor de Comunicação CRESS 12ª Região