CFESS denuncia aprovação de resolução que muda as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental

Decisão foi tomada de modo arbitrário pelo Ministério da Saúde, sem ouvir a sociedade civil
Imagem com os dizeres: alerta! Retrocessos na política de saúde mental.(Arte: Rafael Werkema/CFESS)

Na última terça-feira (12/12), o CFESS alertou sobre o risco de graves mudanças na Política Nacional de Saúde Mental brasileira, construída ao longo de 30 anos e reconhecida mundialmente. Hoje, o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores/as de saúde em nível municipal, estadual e da União, aprovou em Brasília (DF) uma resolução que muda as diretrizes da Política. O CFESS, representado pela conselheira Solange Moreira, esteve em mobilização ocorrida na sede da OPAS (Oganização Pan-Americana da Saúde), local em que se reuniu a CIT.

Na tarde desta quinta-feira, ocorreu também uma reunião entre movimentos sociais e representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com a Diretoria de Articulação e Diálogos Sociais da Presidência da República, no Palácio do Planalto. O resultado foi o encaminhamento de uma reunião com o Ministério da Saúde. Mas, além disso, o CFESS solicitará audiência com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em caráter de urgência, antes do recesso do Judiciário, para tratar do tema.

“Diante desses retrocessos, precisamos ficar atentos/as e fortes na defesa de uma política pública que contribua para ampliação dos direitos dos/as usuários/as, da sua autonomia e liberdade, princípios inscritos no projeto ético-político do Serviço Social brasileiro. Nós, assistentes sociais, temos muito a contribuir com o avanço da Reforma Psiquiátrica brasileira. Por isso, não é hora de retroceder. É tempo de lutar, de forma organizada, por uma sociedade justa e sem manicômios! O CFESS compõe essa trincheira, junto às demais entidades e movimentos da área. Conclamamos todos/as os/as assistentes sociais e a população a se somar na defesa da Política Nacional de Saúde Mental”, diz trecho da nota pública divulgada pelo CFESS na última terça-feira (clique aqui e relembre).

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

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