Quem pode solicitar

Qualquer profissional poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que declare o não exercício de qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional do assistente social.

O deferimento do cancelamento só se efetivará se o profissional não estiver respondendo o processo ético e/ou disciplinar (Resolução CFESS 764 de 22/06/2016 ).

Como requerer

A solicitação de cancelamento do registro profissional deve ser formalizada através de requerimento próprio e pode ser feita presencialmente, dirigindo-se a sede do CRESS, ou encaminhando a documentação por Correios (carta AR ou Sedex). Não serão aceitos o envio de cópia digitalizada do requerimento e demais documentos, por qualquer meio eletrônico.

Documentos necessários

Para dar início ao seu processo de cancelamento do registro junto ao CRESS 12ª Região você deverá baixar, preencher, assinar e encaminhar por Correios, ou entregar pessoalmente os seguintes documentos:

-Requerimento de cancelamento - clique aqui para baixar
-Carteira e Cédula de Identidade Profissional, e/ou Documento de Identidade Profissional – DIP.

Importante

O pagamento da anuidade será devido até o mês do pedido do cancelamento, adotando-se o critério da proporcionalidade para o pagamento da anuidade do Exercício em curso (Resolução CFESS 764 de 22/06/2016 ).

Serão devidos e cobrados pelas vias administrativas ou judiciais os débitos anteriores até a data do pedido de cancelamento da inscrição (Res. CFESS 582/2010 – Art. 50 – § 1°).

Nos casos em que o pagamento da anuidade do ano corrente já ter sido quitada, solicitamos anexar ao requerimento informações bancárias (banco, agência e conta corrente) para posterior reembolso do valor proporcional já pago.