AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLC 14.2/2016

Em Defesa do Serviço Público de Qualidade que emerge nova pauta de lutas!

Não é novidade a tramitação do PLC 14.2/2016 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça e dá outras providências. Trocando em miúdos, o referido Projeto transfere valores para a Defensoria Pública, mas na alínea “b”traz “embutido” a terceirização dos profissionais de Serviço Social e Psicologia.

Esta luta tem sido travada desde setembro de 2016, com a mobilização de um grupo de profissionais representantes de distintos segmentos, cuja supressão da alínea “b” foi contemplada na Comissão de Finanças e Tributação, após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente o PLC 14.2/2016 já se encontra com a redação correta, com a retirada da alínea “b”, que terceirizava o serviço destes profissionais.

No entanto, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público foi aprovada diligências com vários questionamentos para Conselhos, Sindicatos, Associações e outras entidades, a fim de fortalecer o debate. Somado a isto haverá a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA que é um espaço para que todas/os possam opinar e questionar o projeto. É neste evento que clamamos pela participação de todas/os as/os profissionais, pois precisamos ocupar o espaço da ALESC para dar visibilidade a esta discussão.

Desta forma, convocamos a participação de todas/os para este momento, que será no dia 30/08 às 9:00 horas – Plenarinho da ALESC.

Nesse momento, cada profissional deve fazer-se representar, não atribuindo a outra/o essa responsabilidade que é de cada um de nós. Somos nós as/os principais interessadas/os e precisamos materializar a dimensão da problemática com a presença significativa neste espaço de lutas, pois só dessa forma poderemos reverter este quadro que aponta ser caótico.

Esperamos contar com a presença de todas/os! Todas/os à ALESC.

Diretoria Provisória – CRESS 12ª Região