Por meio da mobilização e articulação de várias/os Assistentes Sociais que faz parte do NUCRESS Planalto Norte, em parceria com a Câmara de Vereadores, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, foi realizada na manhã do dia 19 de novembro de 2021, uma audiência pública na qual foi debatido os impactos do INSS digital para a população de Canoinhas e região.
Através de uma reunião do NUCRES Planalto Norte que tratou sobre O Serviço Social no Contexto do INSS Digital e as Repercussões das Recentes Alterações do BPC, foi sugerido por Zenilda Lemos, Assistente Social e também vereadora, a possibilidade da realização de uma audiência pública para tratar assuntos relacionados ao INSS.
A Câmara de Vereadores de Canoinhas atingiu sua capacidade de lotação máxima permitida em conformidade às recomendações de prevenção da covid-19, com o objetivo de entender o que passa dentro das agências do INSS e os motivos que as mesmas permanecem fechadas, mantendo um serviço digital que ao invés de facilitar e agilizar os requerimentos, acumula-se milhares de processos em análise.
Estiveram presentes pessoas de toda a região, profissionais de diversas áreas e principalmente Assistentes Sociais, usuárias/os e autoridades.
A Assistente Social Viviana Seleme, presidente do CRESS/SC, esteve presente na audiência e usou da tribuna para realizar suas considerações, destacou a relevância do debate do tema e afirmou que a previdência social está com sua estrutura fragilizada e sofre com o desfinanciamento de tudo que é voltado para a classe trabalhadora, no sentido de direitos e garantias adquiridos desde a constituição de 1988, as/os cidadãs/os sofrem com acesso ao sistema informatizado do INSS, que não é acessível e muitas/os usuárias/os necessitam de ajuda para acessar o sistema, o número de servidoras/es do INSS diminui gradativamente, sendo substituídas/os pela informatização precarizada, dificultando o acesso de muitas pessoas. A Lei Federal 14176/2021, alterou a lei orgânica de assistência social, modificando os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, restringindo-se o acesso e aumentando os critérios para que cada vez menos pessoas possam acessar seus direitos. “As/Os Assistentes Sociais devem lutar pelos direitos que estão sendo perdidos cotidianamente e deve haver um movimento coletivo oferecendo resistência.” Afirmou Viviana Seleme.
A presidente do CRESS/SC ainda destacou que a audiência pública também se deu pela movimentação da representatividade da categoria das/os Assistentes Sociais por meio do NUCRESS Planalto Norte.
Na ocasião foi realizada uma palestra pela senhora Alessandra Couto, Assistente Social do INSS de Joinville e diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social – SINDPREV, na qual abordou a implantação do INSS Digital a partir de 2017, afirmando que o sistema trouxe a piora dos serviços prestados pela Instituição, acarretando assim a perda do atendimento presencial, exceto para os serviços de perícia médica, serviço social e reabilitação profissional num primeiro momento, com posterior inclusão do serviço de justificação administrativa e por último, frente a incapacidade dos serviços remotos em ser acessível às pessoas com deficiência e idosos, atendimento presencial para alguns assuntos predeterminados pelo INSS. Apesar do discurso da Instituição trazer a modernização da administração pública acompanhada pela eficiência e mitigação das demandas judiciais, os dados extraídos do próprio INSS trazem que até outubro de 2021 eram 1.825.123 requerimentos que aguardavam análise do órgão, sendo desse montante 536.626 requerimentos de auxílio-doença e outros 565.119 de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência que também terão que passar por avaliação médico pericial, além da crescente judicialização do acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais. A capilaridade do INSS, que se distribui no território nacional com mais de 1700 Agências da Previdência Social não reflete necessariamente numa prestação de serviços mais próximos das/os cidadãs/os: muitas dessas Agências não contam com profissionais de perícia médica e outras com equipes que não suportam a demanda existente mantendo a triste realidade da demora, desassistência e imposição de deslocamentos para outras localidades. Somado a esse cenário, cuja crise sanitária intensificou os problemas, em janeiro de 2019 a perícia médica deixou de ser um serviço ofertado pelo INSS passando a compor serviço da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, o que trouxe mudanças internas nos fluxos e normativas.
Com a audiência pública, buscamos informar à população e aos órgãos públicos os efeitos dessas mudanças na vida da população, para que sejam cobradas mudanças e caminhos para atendimento humanizado e de qualidade.
Os próximos passos serão o encaminhamento ao Ministério Público Federal a remessa dos documentos originados durante a audiência pública (moções, ata e carta aberta) para que este órgão tome providências cabíveis, bem como às/aos deputadas/os estaduais e federais, e ao governo do estado de Santa Catarina.
Destacamos o importante papel do NUCRESS Planalto Norte na mobilização e articulação para a realização da audiência pública que por meio da sua coordenação garante a permanência na luta e defesa dos direitos das/os usuárias/os, na certeza que não medirão esforços para qualquer mobilização em prol da população.
NUCRESS Planalto Norte