Arte: Rafael Werkema/CFESS
O domingo (5/9) foi de intensa atividade para representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, que se reuniram para o último dia de atividades da Plenária Nacional Virtual CFESS-CRESS, evento realizado de forma remota, devido à pandemia da Covid-19, em substituição ao Encontro Nacional do Conjunto.
Pensar estratégias coletivas para enfrentar a precarização do trabalho da categoria, intensificada pelo contexto da pandemia e pelo uso das tecnologias da informação e comunicação (Tics). Esse foi um dos desafios colocados para a mesa da manhã de domingo, conduzida pela assistente social e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Rosa Prédes.
Inspirado na música “Mulher de Luta”, que diz, em um dos seus trechos, “Que destino tem Maria que trabalha, trabalha, trabalha… Mas não tem destino certo?”, o debate perpassou os fundamentos teóricos da relação trabalho e profissão, as repercussões no cotidiano profissional das/os assistentes sociais e também algumas possíveis alternativas de intervenção das Comissões de Orientação e Fiscalização (Cofis) do Conjunto CFESS-CRESS.
Rosa Prédes chamou atenção para o fato de as Tics já existirem como parte do processo de produção capitalista, e que a pandemia só intensificou essa utilização das mesmas no cotidiano. Um dos impactos é a ampliação da superexploração do trabalho de assistentes sociais. “O trabalho remoto intensificou a possibilidade de mais vínculos. Assistimos a uma diminuição da remuneração em seleções e concursos, a necessidade de se ter mais vínculos para composição da renda, a falta de condições técnicas, como a ausência de equipamentos de trabalho fornecidos pela instituição empregadora, entre outras questões, como o controle do tempo de trabalho ou, em outra direção, a execução de tarefas profissionais a qualquer hora”, exemplificou.
Nesse sentido, a professora da Ufal sugeriu que a autonomia profissional, a ‘digitalização’ do trabalho e as atribuições profissionais estejam na centralidade das análises e ações das Cofis. “É fundamental também que as estruturas das Comissões acompanhem a diversidade do Serviço Social: as diferentes modalidades de formação, as formas de contrato de trabalho, o acesso às Tics, entre outros”.
Rosa Prédes alertou também para outras consequências da ‘digitalização’ para a profissão, ainda mais numa conjuntura com alto índice de desemprego. “Vemos assistentes sociais ‘autônomos’, se vendendo enquanto força de trabalho nas redes sociais, como se nosso trabalho fosse descolado das políticas sociais e das instituições e equipamentos acessados pela população usuária, e como se pudéssemos ser contratados privadamente. É a lógica do empreendedorismo”, concluiu. Em seguida, integrantes das Cofis dos CRESS e CFESS debateram estas e outras questões, trazendo exemplos práticos a partir das fiscalizações.
O final da mesa foi marcado pela “femenagem” à assistente social e agente fiscal do CRESS-RJ, Nízia Vieira, que se aposentará neste ano, após 37 anos trabalhando no Conselho Regional. Ao longo de sua atuação profissional, Nízia contribuiu para a construção e fortalecimento da Política Nacional de Fiscalização do Conjunto.
Prioridades nas ações do Serviço Social
A mesa 4 se inspirou no trecho da música “Semente do Amanhã”, de Gonzaguinha, que diz: “Nós podemos muito, nós podemos mais… Vamos lá fazer o que será!”. O tema foi: Os Desafios do Conjunto para os próximos anos e diretrizes para priorização.
Para a tarefa, cada região foi representada por um CRESS, que apresentou as prioridades de cada local. Pelo Norte, quem falou foi a conselheira do CRESS-AM Joselene Gomes; pelo Nordeste, a conselheira do CRESS-RN Ana Lígia Alcindo; pelo Centro-Oeste, a conselheira do CRESS-MT Larissa Gentil; pelo Sudeste, a conselheira do CRESS-SP Francilene Gomes e, pelo Sul, a conselheira do CRESS-PR Andrea Braga.
Representando o CFESS, a presidenta, Elizabeth Borges, ponderou sobre a construção de prioridades, que responde ao balanço das realizações do Conjunto CFESS-CRESS, em especial nesta etapa de monitoramento.
“Podemos aprimorar o planejamento das ações, respeitando as características regionais e locais, buscando potencializar o Conjunto, embora haja elementos comuns e que são estruturantes dos CRESS. Nesse sentido, é importante tomar o conjunto de deliberações como diretrizes gerais”, ressaltou a conselheira.
O CFESS vem trabalhando para eleger as prioridades para 2022, destacando-se:
– Na Orientação e Fiscalização Profissional (Cofi): a necessidade de continuar debatendo os parâmetros normativos; finalizar a Pesquisa sobre Perfil profissional, visando a traçar novas diretrizes; Enfrentamento ao capacitismo; Debate sobre aborto;
– Na Ética e Direitos Humanos: representação na Frente Nacional contra a Criminalização das mulheres e pela legalização do aborto; Seguimento da série Assistente Social no Combate ao Preconceito: LGBTIA+Fobia, Centralidade da ética (ações intercomissões); Representação: Comitê de combate e prevenção à tortura; Seminário sobre a Infância, adolescência e juventudes;
– Na Formação Profissional: lançamento em brochura Cotidiano Profissional em Debate; integração ao Fórum Nacional de Formação e Trabalho com Qualidade; contribuição para a implantação da lei (13.935/2019 ), que dispõe sobre o Serviço Social e a Psicologia na educação;
-Na Seguridade Social: defesa da seguridade ampliada; assistência social – participação nos espaços do FNTSUAS, CNAS e na 12ª Conferência Nacional de Assistência Social; previdência social – defesa do BPC e do Serviço Social no INSS, articulações com a Fenasps; saúde: representações no CNS, Fentas, FCFAS, FNCPS; educação – Observatório e Coordenação Nacional de Regulamentação Lei 13.935/19; Reforma agrária e fundiária: ações do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Criança e Adolescente – representação no Conanda e FNDCA; realização do Seminário Nacional de Seguridade Social;
-Na Comunicação: lançamento das Agendas Assistente Social (2022 e 2023); realização da Campanha de Gestão; comemorações do Dia da/o Assistente Social; Pesquisa sobre a comunicação no Conjunto. Avaliação instrumentos, alcance e conteúdos; ampliação da acessibilidade; Seminário Nacional de Comunicação;
-No Administrativo-Financeiro: construção de Diretrizes para Gestão Documental e para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do sistema de gestão integrada; estudos sobre diárias, Fundos e Cota-Parte no Conjunto; aprimorar planejamento estratégico e avançar para construção de Indicadores; aprimorar a distribuição e logística do Documento de Identidade Profissional (DIP);
-Nas Relações Internacionais: intensificar relações com a região da América Latina e Caribe, por meio do Comitê Latino-Americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Serviço Social (Colacats) e da Federação Internacional de Assistentes Sociais (Fits); publicação de brochuras para ampliar debate sobre as relações internacionais e o Serviço Social; Realização de Seminário Latino-Americano.
No momento final, também foram destacados pontos comuns a todas as regiões:
- Incorporar a luta anticapacitista, bem como aprimorar a acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Afirmar a centralidade da ética nas ações das entidades, aprimorando instrumentos das Comissões Permanentes de Ética (CPEs) e do código processual de ética;
- Construir diretrizes para o planejamento integrado do Conjunto;
- Aprimorar as estratégias de diálogo com a categoria profissional;
- Reafirmar o Fórum Nacional e Regionais de Formação e Trabalho com qualidade;
- Construir estratégias para a articulação do Serviço Social na América Latina e Caribe, com destaque para o tema de povos indígenas, refugiados/as e apátridas.
Carta da Plenária Nacional 2021
Conforme ocorre tradicionalmente nos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS-CRESS, representantes das regiões e também do CFESS produziram a Carta da Plenária Nacional, documento político que sintetiza os debates realizados, analisa a conjuntura do momento estabelece as defesas e propostas do Serviço Social para o próximo período. Em breve, o documento estará disponível aqui no site.
A presidenta do CFESS, Elizabeth Borges, avaliou que a carta reafirma os princípios e defesas das bandeiras de luta do Conjunto, revigorando a categoria para seguir resistindo a tantos retrocessos. “Ela expressa firmeza e coragem, reafirmando que assistente social é parte da classe trabalhadora”, afirmou.
A Plenária Nacional terminou na noite de domingo (5/9), novamente com mais poesia de Cidinha Oliveira, assistente social, encerrando a etapa de monitoramento das deliberações do Conjunto CFESS-CRESS para o triênio 2020-2023.
Clique aqui e saiba como foram as atividades iniciais do evento
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social – 2020/2023
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto – JP/DF 7823
Rafael Werkema – JP/MG 11732
Assessoria de Comunicação
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