No mês de março de 2021, o Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina publicou o documento Pelos Direitos da População em Situação de Rua em sua página oficial e em suas redes sociais. O documento também foi encaminhado para várias entidades, tais como Ministério Público, Instituto Memória e Direitos Humanos da UFSC – IMDH, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, e por meio desta, aos Conselhos de Direito e de Políticas Públicas.
O CRESS 12ª Região já teve retornos positivos em relação ao manifesto. A Diretoria Executiva do IMDH informou que está dando ampla divulgação ao documento em suas redes sociais e listas de contatos.
Por sua vez, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, em devolutiva ao CRESS/SC, comunicou que o manifesto foi encaminhado por e-mail para conhecimento dos Conselhos vinculados a esta Pasta. A Secretaria também informou a abertura do processo SST 1045/2021 com os documentos encaminhados pelo CRESS/SC, tramitado à Diretoria de Assistência Social – DIAS, que se manifestou por intermédio da Informação DIAS/SDS n. 146/2021, firmada pela Diretora de Assistência Social, Sra. Luciane Natalícia dos Passos, e a Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Sra. Carolina Rodrigues de Freitas.
A DIAS realizou atendimento com alguns municípios da Grande Florianópolis e, por conta das denúncias, planeja “para o segundo semestre de 2021 um ciclo de reuniões técnicas com todas as equipes de Abordagem Social do estado, que terá como objetivo capacitar os técnicos visando melhorar a articulação intersetorial para atendimento dessa população, tendo em vista que não compete somente à Política de Assistência Social a responsabilidade no atendimento”.
Consideramos que essas devolutivas são resultados favoráveis ao posicionamento do CRESS/SC em relação aos direitos da população em situação de rua e que nossas ações tem surtido efeito positivo frente às constantes violações de direitos e negligência governamental às políticas públicas destinadas a esta população. Por isso, firmamos nosso apoio aos sujeitos que encampam a defesa dos direitos e da proteção social.
Ora tida como vulnerável, ora tida como invisível, a população em situação de rua deve ser respeitada em primeiro lugar, ter sua dignidade garantida enquanto seres humanos, enquanto GENTE!
Nossa luta em defesa dos direitos humanos permanece mais forte do que nunca, mesmo diante de tantas violências reproduzidas cotidianamente. Estejamos alerta e não nos furtemos de denunciar.
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região