Artes: Campanha Auxílio Até o Fim da Pandemia/Divulgação, com adaptação de Rafael Werkema/CFESS
O CFESS convida a categoria a se somar ao Dia Nacional de Luta pelo Auxílio de R$ 600,00 até o Fim da Pandemia (saiba mais aqui). A ação, organizada pelas entidades que integram o movimento “A Renda Básica que Queremos”, do qual o CFESS faz parte, tem o objetivo de garantir, neste momento de crise sanitária e econômica, o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 até o fim da pandemia a milhões de brasileiros e brasileiras que estão sem condições de sustento.
“Essa ação vai no sentido da defesa da sobrevivência e da vida da população, pela garantia de renda como direito de cidadania e parte da proteção social pública que é dever do Estado. Algo fundamental no momento em que o país está perto da triste marca de 300 mil vidas perdidas e bate recordes diários de mortes”, destaca a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Elaine Pelaez.
E acrescenta: “Isolamento social, necessário, não se faz com boa vontade e heroísmo, mas sim com condições concretas de sobrevivência para a população que vivencia a pobreza, a desassistência, o desemprego, a precarização do trabalho e a fome”. E ela tem razão, pois, atualmente, são mais de 14 milhões de brasileiros/as desempregados/as e outros 24 milhões estavam desalentados em novembro de 2020, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) – disponível aqui.
Assistentes sociais estão nessa luta!
Para a conselheira do CFESS Priscilla Cordeiro, assistentes sociais têm muito a ver com isso. “Estamos falando das demandas e necessidades da vida cotidiana de trabalhadoras/es e usuárias/os das políticas sociais em que atuamos! Não à toa, um dos princípios fundamentais do Código de Ética do/a Assistente Social trata do ‘Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática’”, ressalta ela.
É importante ressaltar que o CFESS representa uma categoria de mais de 200 mil profissionais, que contribuiu para a construção da Política de Assistência Social e para a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “É urgente que a população receba um valor minimamente decente de auxílio, haja vista milhões de pessoas sem emprego, sem trabalho, sem moradia, com fome”, alerta Cordeiro.
A “PEC Emergencial”
Em dois turnos de votação, no último dia 11 de março, a Câmara dos Deputados votou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, a chamada ‘PEC Emergencial’, que abre caminho para o pagamento de um novo auxílio emergencial, agora no valor de apenas R$250, menos da metade dos R$600 que foram pagos em 2020, e que será destinado a um número bem menor de famílias do que no ano anterior.
Além disso, embora tenham sido retirados da PEC os dispositivos que desobrigavam os gastos mínimos do governo com Saúde e Educação, foi incluído artigo que permite aos governos (federal estaduais e municipais) a suspensão de reajustes para servidoras/es públicas/os quando as despesas atingirem 95% da receita de cada ente federativo, bem como a suspensão da realização de concursos públicos. Isso tudo provocará o agravamento da precarização dos serviços públicos e das próprias condições de vida da população.
É também por isso que o Serviço Social convida a categoria para o Dia Nacional de Luta e para fazer pressão nos deputados e deputadas, mandando mensagens por meio do site oficial (acesse aqui). “A tônica da defesa feita pelo CFESS em torno da renda básica, portanto, assume um caráter universal, rompendo com a cobertura ainda limitada do Programa Bolsa Família, estendendo-se aos mais diversos sujeitos de direitos. Uma renda básica universal, que garanta condições de vida dignas para as famílias mais pobres e que reduza as desigualdades sociais”, explica Priscilla Cordeiro.
A categoria de assistentes sociais pode acessar o site da Campanha “A Renda Básica que Queremos” (clique aqui) e também o site da Campanha “Auxilio até o fim da pandemia” (clique aqui). Por meio destes canais, basta preencher um formulário simples e mandar seu recado para os/as parlamentares do seu estado, além de ficar por dentro de todo o debate sobre o tema.
Além disso, você, assistente social, pode estimular essa discussão nos espaços de trabalho, participar dos debates promovidos pelos CRESS e se articular com espaços de controle social em seu estado, como fóruns e frentes em defesa do SUAS e da Seguridade Social.
Saiba mais informações pelos cards abaixo:
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social – 2020/2023
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto – JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br