No dia 22 de fevereiro de 2020, o GT Estadual Serviço Social e Psicologia na Educação participou de uma reunião da Comissão de Educação Superior no Conselho Estadual de Educação (CEE).
O objetivo da reunião foi apresentar as ações do GT, ao mesmo tempo aproveitando a oportunidade para solicitar o importante apoio do Conselho de Educação na luta pela implementação da Lei 13.935 no estado de Santa Catarina.
O CRESS 12ª Região esteve representado pela Assistente Social Conselheira Débora Ruviaro. Também participaram as Psicólogas, representantes do GT, Vânia Maria Machado do Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina (SinPsi/SC), Nasser Haidar Barbosa da ABEP/SC, Sintia Regina Bonatti Reif e Ana Claudia Lawless do CRP.
Saiba mais sobre o Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho pela implementação da Lei 13.935/2019, que prevê Psicólogas/os e Assistentes Sociais na rede pública de educação em Santa Catarina, foi criado em outubro de 2020, sendo composto pelas entidades representativas estaduais das duas profissões e vem realizando diversas ações para que possamos conquistar a implementação da Lei no Estado e nos municípios Catarinenses.
O GT já realizou diversas reuniões com atores estratégicos para buscar o apoio e o fortalecimento desta luta em nosso Estado. Houve reuniões com representantes da FECAM, do SINTE, com parlamentares da ALESC (Deputada Luciana Carminatti, Deputado Luiz Fernando Vampiro), e da Secretaria Estadual de Educação/Diretoria de Gestão de Pessoal. Além disso, o grupo conta com uma agenda de reuniões e ações planejadas para este ano de 2021.
O que conseguimos conquistar até agora: Aprovação de uma Emenda em Projeto de Lei em tramitação na ALESC nº 133.2/2019 promovendo as adequações para estar em conformidade com a Lei Federal 13.935/2019, encontrando-se agora na Comissão de Educação, a qual será a promotora da Chamada de Audiência Pública ainda no início deste ano junto à ALESC. Link para acompanhar o PL: http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0133.2/2019
Na reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, tivemos um bom acolhimento do pleito com possibilidade de alteração da Lei 676 de 12/07/2016, em seu anexo III (quadro civil do estado) para inclusão do cargo de psicóloga/o, considerando que o cargo de assistente social já existe.
De acordo com nosso planejamento, as próximas ações dizem respeito à realização da Audiência Pública na ALESC, a elaboração de Guia com orientações para implementação da Lei nos Municípios, publicação de Informativos, bem como a realização de Lives para mobilizar as/os profissionais a contribuírem na implementação da lei nos municípios.
O CRESS 12ª Região mantém em seu site um espaço no qual reúne notícias relacionadas com a implementação da Lei 13.935/2019. Acesse clicando na imagem acima.
Abaixo disponibilizamos documentos importantes à implementação da Lei 13.935/2019. Convidamos as/os Assistentes Sociais a ler os documentos e contribuir na luta pela inserção do Serviço social na educação básica.
- SUBSÍDIOS PARA A ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO (Clique aqui para acessar o documento)
- REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA A ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS(OS) NA EDUCAÇÃO BÁSICA (Clique aqui para acessar o documento)
- EDUCAÇÃO, CIDADANIA E EMANCIPAÇÃO HUMANA (Clique aqui para acessar o documento)
- O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS SÓCIO-OCUPACIONAIS (Clique aqui para acessar o documento)
- EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL: ELO PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Clique aqui para acessar o documento)
- SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA EDUCACIONAL: UM BREVE BALANÇO DOS AVANÇOS E DESAFIOS DESTA RELAÇÃO (Clique aqui para acessar o documento)
GT Serviço Social da Educação