A Comissão de Seguridade Social por meio do GT Serviço Social na Educação realizou dia 21/10 uma capacitação na qual participaram conselheiros/as, trabalhadores/as e assistentes sociais de base que integram as comissões do
CRESS.
O objetivo do encontro foi capacitar os/as participantes no que se refere a regulamentação da lei 13.935/2019, que dispõe sobre a inserção dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes básicas de educação.
Maria Aparecida de Souza Reis, conselheira do CRESS e integrante do GT Serviço Social na Educação, coordenou a reunião que contou com a fala de abertura realizada por Elisônia Renk, coordenadora da Comissão de Seguridade Social.
A capacitação foi realizada por Kênia Figueiredo, conselheira do CFESS, que fez um resgate histórico sobre o longo processo de luta pela aprovação da lei e dialogou sobre a concepção de Serviço Social na Educação.
“O Serviço Social na Educação é uma conquista da categoria, mas também da sociedade que reconhece a importância do trabalho do/a assistente social. Daí é fundamental que tenhamos uma perspectiva de totalidade para que nossa intervenção nas manifestações da Questão Social no ambiente escolar esteja articulado à função social da escola e a educação como um direito social.” Afirmou Kênia Figueredo.
Elisônia Renk avaliou que a discussão com os/as conselheiros/as e assistentes sociais de base foi importante, considerando que esta proposta é um movimento de vinte anos da nossa categoria e sua materialização ocorre com a aprovação da lei 13.935/2019. Elisônia alerta que “a aprovação da lei não consiste na sua implementação, razão pela qual é fundamental discutir estratégias para a sua operacionalização no Estado e nos municípios de Santa Catarina”. “O evento proporcionou a troca de saberes entre os/as profissionais. Destacamos que a inserção do/a Assistente Social como profissional da educação contribuirá para que a educação execute a sua função social, de proteção dos direitos da criança e do/a adolescente, para isto é exigida a intervenção de uma equipe interdisciplinar”. Concluiu Elisônia Renk.
O encontro também contou com a fala de Vanessa da Costa e Débora Ruviaro, integrantes do GT Serviço Social na Educação. Débora Ruviaro, conselheira do CRESS e coordenadora da COFI, realizou uma apresentação sobre o processo de regulamentação da Lei 13.935/2019; orientações para regulamentação; atribuições do/a assistente social na educação básica; entre outras informações pertinente a implementação da lei 13.935/2019. (Acesse a apresentação clicando aqui)
Após as falas das convidadas foi realizado um debate com os/as participantes.
Para mais informações sobre o Serviço Social da Educação acesse o link www.cress-sc.org.br/category/ss-na-educacao. Nesse espaço do site o CRESS 12ª Região disponibiliza documentos e notícias relacionadas a implementação da lei 13.935/2019.
Comissão de Comunicação – CRESS 12ª Região