Arte: Rafael Werkema/CFESS
O governo federal apresentou, no começo deste mês, uma proposta de emenda constitucional (PEC), com o objetivo de promover uma “reforma” administrativa do serviço público no país. Ocorre que, no entanto, a PEC 32/2020, como apresentada ao Congresso Nacional, “prevê uma verdadeira desestruturação do sistema público de garantia de direitos”, conforme diz trecho da nova edição do informativo “CFESS Manifesta” sobre a Reforma Administrativa, lançado nesta sexta-feira, 25 de setembro (clique para acessar).
Mas o que isso significa e o que tem a ver com o Serviço Social? Significa que o funcionalismo público perderá sua autonomia diante das gestões de estados, municípios e do governo federal. E, portanto, a categoria de assistentes sociais, que tem um grande número de profissionais concursados/as em todo o país, terá mais direitos trabalhistas retirados. Além disso, os impactos também atingirão a atuação profissional de assistentes sociais. Sabe por quê?
Os dispositivos da PEC 32/2020 submetem a manutenção do vínculo de trabalho e da renda dos/as servidores/as públicos/as aos interesses das gestões, o que incidirá no potencial de defesa dos serviços públicos que hoje têm esse setor da classe trabalhadora como linha de frente, como as/os assistentes sociais.
É importante destacar também que a “a maior parte do funcionalismo público está no dia a dia da população, em escolas, universidades, institutos federais, postos de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), hospitais, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros espaços que empregam assistentes sociais. Esses/as servidores/as serão fortemente afetados/as, o que fragilizará o atendimento à população”, conforme explica o texto do manifesto.
Por isso, o CFESS ressalta: “A resistência à contrarreforma administrativa é certamente um dos principais desafios que temos nesse momento. Primeiro, porque a mediação de direitos, elemento central do fazer profissional de assistentes sociais, será absolutamente prejudicada; segundo, porque, como parte da classe trabalhadora, somos convocados/as à mobilização e à organização coletiva”.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social – 2020/2023
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto – JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br