O CRESS 12ª Região convida toda a categoria de Assistentes Social de Santa Catarina para as Reuniões Ampliadas do Serviço Social nas Políticas de Assistência e Previdência Social.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus e o decreto estadual 525, de 2020 e da Portaria do CRESS/SC nº 008, de 02 de abril de 2020, as reuniões serão realizadas em meio virtual, através de sala de reuniões on-line. Cada reunião contará com um/a mediador/a que fará a explanação preliminar do tema, um/a assistente social do INSS e um/a assistente social da Assistência Social que farão as considerações pertinentes de cada área. Cada um/a terá 20 minutos para explanação, sendo aberto o debate para os/as demais participantes, sob coordenação do/a mediador/a.
Apresentação
O Serviço Social do INSS é um serviço previdenciário e direito do/a trabalhador/a brasileiro/a, com suas competências previstas no artigo 88 da Lei nº 8.213/1991. Possui mais de 70 anos na política de previdência social brasileira e tem compromisso com os/as trabalhadores/as na orientação sobre seus direitos, constituindo-se como referência para a população que busca por proteção social no INSS, com destaque para o reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários e assistenciais.
Ao longo dos anos, o Serviço Social do INSS sofreu diversos ataques, sob risco, de extinção, inclusive recentemente, através da MP 905/2019. Diante de um cenário de desmonte das políticas sociais e serviços públicos, bem como da contra reforma da Previdência social, a razão de ser desse serviço, estabelecida no Artigo 88: “esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-lo, e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem de sua relação com a previdência social, tanto no âmbito interno da instituição, como na dinâmica da sociedade”, acaba seguindo na “contra mão” do projeto de poder atual e das transformações estruturais das quais a Autarquia vem passando na última década, especialmente dos últimos anos com o chamado “INSS DIGITAL”. O modelo visa, entre outras coisas, modernizar o atendimento, viabilizando o acesso a serviços e benefícios via internet. Contudo, em 2019 as mudanças nos fluxos de atendimento foram mais intensas, de modo que a população sentiu diretamente tais alterações. Atualmente os serviços que, antes eram acessados pela população presencialmente nas agências, só podem ser acessados através dos canais remotos (central telefônica 135, portal “MEU INSS” pela internet ou aplicativo de celular). Os poucos atendimentos feitos nas agências de forma presencial, precisam ser previamente agendados pelo segurado através dos referidos canais de comunicação. Outro ponto importante, foi que os processos impressos em papel deixaram de existir. Todos os requerimentos e documentos são digitalizados e ficam numa plataforma on-line, onde os servidores acessam (inclusive de casa) para realizar a análise dos benefícios previdenciários e assistencial, no caso do BPC/LOAS que é um benefício da assistência social, operacionalizado pelo INSS. Os requerimentos são efetuados pelo segurado e vão para uma “fila virtual” onde um servidor de qualquer local do Brasil, não necessariamente da região onde reside o segurado, faz a análise.
Dessa forma, o relacionamento do segurado com o Instituto ocorre, quase que exclusivamente através do MEU INSS onde se pode requerer benefícios, alterar seus dados, fazer consultas, etc. Diante desse contexto, muitos cidadãos passaram a ter dificuldades de acessar direitos e informações básicas, seja por dificuldade de acesso à internet ou por falta de familiaridade com os canais remotos. Sem ter atendimento junto ao INSS, uma parcela importante da população passou a buscar sanar essas questões que antes eram resolvidas nas agências, nos serviços de outras políticas sociais, sobretudo nos CRAS da assistência social. Esse movimento causado pelo novo modelo de atendimento do INSS, acarretou em sobrecarga aos profissionais atuantes na política de assistência social, evidenciando uma série de problemas estruturais, além de suscitar debate sobre o papel de cada Instituição no atendimento do público, que, em parte lhes é comum.
O projeto em tela, visa oportunizar e ampliar o debate sobre o assunto, mais do que as competências de cada esfera, a importância de fortalecer a política de seguridade social, enquanto direito inalienável da população e como importante espaço sócio ocupacional do assistente social.
Objetivo Geral
Aprofundar o debate junto aos/às assistentes sociais acerca do exercício profissional do Serviço Social no âmbito das políticas de assistência e previdência social, face ao contexto das alterações no atendimento à população pelo INSS.
Objetivos Específicos
Contextualizar as mudanças imbricadas na implantação do INSS Digital no que concerne ao atendimento à população, relações de trabalho e exercício profissional do Serviço Social.
Aprofundar o debate acerca das competências do Serviço Social no âmbito das políticas de assistência e previdência social frente a demanda de orientação à população para acesso aos direitos inerentes.
Ampliar estratégias para o fortalecimento do Serviço Social nas políticas previdenciária e de assistência social, frente às requisições e alterações institucionais que dificultam o acesso da população a estas políticas.
Aprofundar estratégias de contraposição aos projetos institucionais do INSS de desmonte do Serviço Social e descaracterização das especificidades profissionais nas atividades realizadas na autarquia.
Articular canal permanente de organização e interlocução da categoria profissional que atua nas esferas da seguridade social.
Participantes
Assistentes Sociais do INSS, da política de assistência social e de outras políticas que tenham interesse no tema.
Organização
CRESS 12ª Região, com apoio dos NUCRESS, Universidade Federal de Santa Catarina e Comitê Estadual SUAS/SC – COVID19: em defesa da vida.
Datas
NUCRESS MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – 09/09/2020
NUCRESS SUL – 15/09/2020
NUCRESS NORTE E VALE DO ITAPOCÚ – 22/09/2020
NUCRESS GRANDE FLORIANÓPOLIS – 23/09/2020
NUCRESS OESTE – 29/09/2020
A partir das 19h30.
Link para Acesso: https://meet.google.com/nmf-nsha-uxd
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 12ª Região